Morena Pinheiro

Depois de cinco anos, o Senado aprovou nesta terça-feira (16/12), o substitutivo da Câmara dos Deputados que definiu o texto principal do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). Antes de proclamar o resultado, alguns parlamentares presentes exaltaram o projeto que promete ser o "código cidadão", que vai dar fim a lentidão na Justiça brasileira. Até hoje, o processo civil no Brasil era orientado por um texto de 1973. Espera-se que a morosidade da tramitação no Congresso e os quarenta e um anos até que a mudança acontecesse fiquem no passado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que ajudou na elaboração no novo texto ocupou lugar de honra durante a sessão. Ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele reiterou a necessidade de rapidez no Judiciário. "Não falo na qualidade de ministro, mas na qualidade de cidadão que serviu ao seu país. Há muito se clama por uma Justiça que não seja morosa, que seja ágil com uma duração razoável dos seus processos. Através de um trabalho conjunto nós logramos detectar as principais barreiras que impediam a Justiça e verificamos que o processo civil brasileiro precisava ser simplificado. Enfrentados esses obstáculos é que nós chegamos agora ao resultado."
O relator do projeto no Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB -PB) definiu o novo CPC como um importante instrumento que privilegia a simplicidade da linguagem e a celeridade do processo. “A maior expectativa é de desafogar o Judiciário", disse.
Como só foi aprovado o texto principal, os destaques da matéria - sugestões que são feitas em algumas partes do texto original - só serão analisados pelos parlamentares nesta quarta-feira. São 19 propostas a serem apreciadas. Ultrapassada essa votação, o texto segue para sanção presidencial.
O que muda
Os magistrados terão que enfrentar algumas mudanças significativas no novo CPC. Uma delas é o artigo 5º que ele estabelece que "as partes têm o direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo subsídios para que profira decisões". A medida joga um elemento novo na mesa, a participação efetiva dos envolvidos. Será que isso vai funcionar?
O novo código também proíbe a promulgação de sentença ou decisão contra a parte que não foi tenha sido ouvida previamente.
Um ponto comemorado pelos advogados é a mudança com relação à cobrança de honorários. O novo texto determina o fim da compensação desses pagamentos e reconhece a sua natureza alimentar. De acordo com o projeto, os honorários constituem um direito do advogado, tendo ele os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação trabalhista, "sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial".

15853165147_45668df0ac_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Senado aprova texto principal do novo Código de Processo Civil

Legislação para agilizar a Justiça

Senado aprova texto principal do novo Código de Processo Civil