Iuri Dantas

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica deu mais um passo nesta terça-feira (22/12) para elucidar prejuízos bilionários causados à estatal Petrobras por um grupo de empreiteiras desde o fim da década de 1990 - o grupo também enfrenta investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba na operação Lava Jato.
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O Cade é um tribunal administrativo responsável por manter a concorrência no mercado. Para isso, autoriza previamente a fusão ou compra de empresas, além de apurar condutas anticoncorrenciais, como cartel, abuso de poder dominante no mercado e outras infrações previstas na Lei 12.529.
A investigação das condutas é feita pela Superintendência Geral que - após instrução processual com coleta de provas e da defesa preliminar dos investigados - encaminha os autos aos conselheiros para julgamento. A punição pode ser desde uma multa de até 20% do faturamento da empresa até a imposição de venda de unidades e fábricas, para redução da concentração de mercado da empresa.
Ao todo, são 21 empresas e 59 pessoas jurídicas sob investigação do Cade. A Alumini Engenharia S.A. (antiga Alusa Engenharia), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS Ltda., Construtora Queiroz Galvão S.A., Engevix Engenharia S.A., Galvão Engenharia S.A., GDK S.A., Iesa Óleo e Gás S.A., Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., Mendes Júnior Trading Engenharia S.A., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Promon Engenharia Ltda., Schahin Engenharia S.A., Skanska Brasil Ltda., SOG Óleo e Gás S.A., Techint Engenharia e Construções S.A., Tomé Engenharia S.A. e UTC Engenharia S.A.
<a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?gq7cz3aPEOmCOaEAgsAntpO9-J7faAZtN20h9dfUj-pjRvu9YdpS1jM7p6xeonf1uL4JxmjGjIrKUedb1__7Ww,,">Veja aqui uma lista das provas que constam do Processo Administrativo aberto no Cade</a>
O caso começou a ser apurado ainda de maneira reservada pela SG em novembro do ano passado, depois que a autarquia recebeu as primeiras informações disponibilizadas pelo juiz federal Sérgio Moro. A partir do compartilhamento com os documentos sob análise da investigação criminal, a SG passou a solicitar dados à própria Petrobras, ao Tribunal de Contas da União.
Trata-se do segundo processo aberto pelo Cade no âmbito da Lava Jato. No primeiro, em novembro, o alvo foram contratos firmados pela Eletronuclear para montagem da usina de Angra 3. Agora, o foco são contratos onshore da estatal petroleira desde 1998/1999, segundo a SG. A atuação do grupo passou a ser mais efetiva a partir de 2003, informou a superintendência.
Ao todo, a SG investigou contratos que somam R$ 35 bilhões, nos quais há indícios de fixação de preços, divisão de mercado e ajuste de "condições, vantagens ou abstenção em licitações de montagem industrial da Petrobras".
Trata-se do primeiro processo administrativo conhecido do público em que mais de uma empresa concordou em colaborar com o Cade para elucidação do cartel. Depois de assinar um acordo com a Setal Engenharia em março, o Cade aceitou a Camargo Corrêa no posto de "leniente plus" - a primeira a assinar o acordo para colaborar com os contratos de Angra 3.
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<a href="https://www.jota.info/leia-integra-da-nota-tecnica-do-cade-sobre-investigacao-de-cartel-na-lava-jato">+JOTA: Leia íntegra da Nota Técnica elaborada pela SG do Cade para o cartel da Petrobras</a>
A partir dos documentos fornecidos pelo TCU, pelas empresas que assinaram acordo e dados sob poder da força-tarefa da Lava Jato, a Superintendência Geral do Cade identificou indícios de infração à ordem econômica.
Com a decisão de transformar a averiguação preliminar em um processo administrativo, a SG abre 30 dias de prazo para que as companhias e pessoas físicas apresentem sua defesa preliminar e indiquem provas que desejam ver produzidas no processo. Cada investigado também pode nomear três testemunhas de defesa.
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JOTA

Procedimento é o primeiro caso a usar dois lenientes

SG do Cade abre processo contra 21 empresas por cartel em contratos da Petrobras

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