Bárbara Pombo

Relator da Operação Lava Jato na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ribeiro Dantas, votou, nesta quinta-feira (19/11), para que o publicitário Ricardo Hoffmann aguarde o trâmite da ação penal em liberdade.
Hoffmann foi preso preventivamente em abril, durante a 11ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de pagar propinas ao ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas, e responde, na Justiça pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A propina seria paga por meio de contratos de publicidade com o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica.
Após o voto do relator defendendo a liberdade do réu, pediu vista dos autos o ministro Felix Fisher, presidente da 5ª Turma.
Ribeiro Dantas não descartou a possibilidade de nova prisão, e determinou que o réu utilize a tornozeleira eletrônico e entregue o passaporte às autoridades.
O habeas corpus impetrado pela defesa de Hoffmann é contra a decisão do juiz Sergio Moro que determinou a prisão preventiva. Em setembro, o publicitário foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.
Seguindo precedentes do STJ, Ribeiro Dantas entendeu que o HC não perderia objeto diante da sentença proferida posteriormente.
O ministro ressaltou que Hoffmann possui “apenas” um processo na Lava Jato, que se afastou da empresa por meio da qual se davam as práticas criminosas.
Hoffmann era proprietário da empresa BH Serviços de Comunicação, que prestava serviços à empresa Borghi Lowe Propaganda e Marketing, titular dos contratos de publicidade com o poder público.
O ministro ainda afirmou que os contratos já teriam sido encerrados e a origem ilícita dos valores repassados ainda não teria sido comprovada.

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JOTA

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