Luis Viviani

<p>O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a 16ª fase da operação Lava Jato com a prisão temporária de Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras, e de Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez. A operação foi nomeada de “Radioatividade”.</p>
<p>Em coletiva nesta terça-feira (28/07), o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga a Lava Jato disse que “a corrupção no Brasil é endêmica e passa por metástase”.</p>
<p>Segundo ele, Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, contou em delação que houve direcionamento de licitação. O procurador explicou que a Andrade Gutierrez utilizou empresas intermediárias para repassar propina a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear.</p>
<p>“Há indicativos de que a corrupção não está restrita à Petrobras, ela se alastrou para outros órgãos da Administração Pública”, disse o procurador.</p>
<p>Foram feitas também buscas e apreensões em salas para extração de e-mails funcionais dos executivos sob investigação. Porém, o procurador não comentou sobre a quantidade de propina envolvida pois “ainda está em fase inicial de investigação” dos contratos e não sabe calcular a margem de suborno - o MPF pretende apurar esse número a partir do material coletado nas buscas e apreensões autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro.</p>
<p>O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que foram conduzidas coercitivamente cinco pessoas: Fabio Adriani Gandolfo, da Odebrecht; Renato Ribeiro Abreu, da NPE Participações; Petrôneo Braz Jr, da Queiroz Galvão; Ricardo Marques, da Techint Engenharia e Clovis Renato Peixoto Primo, da Andrade Gutierrez. O delegado acrescentou que a intenção é ouvir os detidos o mais rápido possível.</p>
<p>Athayde Ribeiro Costa disse que a sociedade precisa agir junto com os órgãos para transformar a corrupção. “Precisamos do engajamento da sociedade para mudar o sistema e reduzir a corrupção”, apontou.</p>
<p>Leia abaixo a decisão sobre buscas e apreensões tomada por Moro:</p>
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<p>PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL</p>
<p>DESPACHO/DECISÃO</p>
<p>1. Autorizei, nos termos da decisão de 23/07/2015, buscas e apreensões para apuração de supostos crimes em contratos da Eletronuclear, incluindo a prisão preventiva de Othon Luiz Pinheiro da Silva e de Flávio David Barra (evento 29).</p>
<p>O MPF pleiteou diligências adicionais.</p>
<p>Decido e aproveito a oportunidade para rever parcialmente a decisão anterior.</p>
<p>2. Sintetizo os elementos probatórios que levaram ao deferimento das medidas e que estão expostos mais circunstanciadamente na decisão do evento 29.</p>
<p>Dalton dos Santos Avancini, ex­Presidente da Camargo Correa, relatou, em acordo de colaboração premiada, acertos para pagamento de propina em licitações e contratos de obras em Angra3, após a tomada de medidas pela Eletronuclear para restringir a concorrência do certame.</p>
<p>A adoção da medidas de restrição à concorrência foram confirmadas documentalmente, o que levou ao êxito no certame das empreiteiras Camargo Correa, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Techin e EBE, que formaram o Consórcio Angramon.</p>
<p>Comprovado ainda que, mesmo antes desta licitação, empresas como a Andrade Gutierrez e Engevix firmaram contratos para obras e serviços em Angra3.</p>
<p>Comprovado ainda que Othon Luiz Pinheiro da Silva, Presidente da Eletronuclear, ao mesmo tempo que exercia o cargo, era o titular e proprietário da empresa Aratec Engenharia, Consultoria &amp; Representações Ltda.</p>
<p>Comprovado que a Aratec Engenharia recebeu pagamentos vultosos de empreiteiras envolvidas na Operação Lavajato, inclusive de empresas que compõem o Consórcio Angramon.</p>
<p>Embora os pagamentos das empreiteiras à Aratec possam eventualmente ter causa lícita, pela prestação de serviços reais de assessoria ou consultoria ou por eventuais direitos de patentes, pelo menos considerando as conhecidas qualificações técnicas de Othon Luiz, há aqui um possível conflito de interesses que coloca em suspeita esses pagamentos.</p>
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<p>Entretanto, a prova mais relevante consiste nas provas, em cognição sumária, de que a Aratec recebeu no mesmo período pagamento das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, ambas com contratos com a Eletronuclear, por meio de empresas intermediárias, CG Consultoria, JNobre Engenharia, Link Projetos e Participações Ltda., e a Deutschebras Comercial e Engenharia Ltda., algumas com características de serem de fachada.</p>
<p>No caso mais claro, foi constatado que a empresa CG Consultoria, Construções e Representação Comercial Eireli recebeu entre 2009 e 2012 R$ 2.930.000,00 da Construtura Andrade Gutierrez e transferiu, entre 2009 a 2014, R$ 2.699.730,00 para a Aratec. A CG Consultoria não tem qualquer empregado e na prática, descontados os custos tributários, repassou o recebido pela Andrade Gutierrez à Aratec, empresa controlada por Othon Luiz.</p>
<p>A JNobre Engenharia e Consultoria Ltda., que tem o mesmo endereço que a CG Consuloria, depositou R$ 792.500,00 nos anos de 2012 a 2013 na conta da Aratec Engenharia. Nestes mesmos anos, recebeu R$ 1.400.000,00 da Andrade Gutierrez.</p>
<p>A aparente utilização dessas empresas como intermediárias de repasses também é evidenciado pela análise dos pagamentos individualizados.</p>
<p>A título de exemplo, a CG Consultoria recebeu da Andrade Gutierrez, em 03/2012 e 06/2012, R$ 300.000,00 em cada um desses meses, e repassou R$ 220.000,00 em cada um desses mesmos meses à Aratec Engenharia (evento 25, out12 e out13). Em 08/2011, a CG recebeu também R$ 300.000,00 da Andrade Gutierrez e repassou em 09/2011 R$ 220.000,00 a Aratec. Em 04/2009, algo ligeiramente diferente, tendo recebido da Andrade R$ 300.000,00 e repassado R$ 250.000,00 a Aratec em 05/2009 (evento 25, out12 e out13).</p>
<p>E a Deustchebras recebeu em novembro de 2014 R$ 330.000,00 da Andrade Gutierrez e, em dezembro de 2014, repassou R$ 252.300,00 para a Aratec.</p>
<p>Identificado, portanto, um padrão de recebimento e repasse de valores da Andrade Gutierrez para a Aratec, utilizando empresas intermediárias.</p>
<p>Tendo presente, no âmbito probatório, principalmente esses elementos, que corroboraram o depoimento do colaborador Dalton Avancini, deferi, na referida decisão, a preventiva de Othon Luiz Pinheiro da Silva e de Flávio David Barra</p>
<p>Entretanto, melhor refletindo e sem embargo dos fundamentos da decisão anterior, entendo que é o caso de revê­la para, ao invés da preventiva de ambos, decretar apenas a prisão temporária, permitindo decisão mais estruturada do ponto de vista probatório após as realização das buscas e apreensões e as primeiras oitivas a serem realizadas.</p>
<p>A medida é menos gravosa aos investigados e propiciará, com a realização das diligências, que esclareçam os fatos e eventualmente infirmem as provas, em cognição sumária, de que a Andrade Gutierrez e outras empresas teriam repassado propina, indiretamente, a Othon Luiz mediante empresas intermediadoras e simulação de contratos de prestação de serviços.</p>
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<p>Há, afinal, prova relevante de crimes de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, bem como que os investigados teriam se associado para praticar em série crimes de gravidade.</p>
<p>A prisão temporária é, nesse período, imprescindível para evitar concertação fraudulenta de versões entre os investigados, garantindo que sejam ouvidos pela autoridade policial separadamente e sem que recebam influências indevidas uns dos outros, como prevê o artigo 191 do CPP.</p>
<p>Também é imprescindível para prevenir fraudes documentais ou dissipação de provas no período.</p>
<p>Não se trata de perspectiva remota. Na própria Operação Lavajato, constatada, nas buscas iniciais, destruição e ocultação de documentos pelos então investigados Paulo Roberto Costa, Nelma Kodama e Guilherme de Jesus.</p>
<p>A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.</p>
<p>Acrescento que não não passa sem atenção o fato de Othon Luiz ser militar da reserva. Apesar do prestígio das Forças Armadas, o fato é que as provas indicam possíveis crimes de corrupção em tempo muito posterior a passagem dele para reserva e no exercício de atividade meramente civil. Então a investigação não tem qualquer relação com atividade militar, não sendo os fatos em apuração crimes militares nos termos do art. 9o do Código Penal Militar.</p>
<p>Assim, revejo parcialmente a decisão anterior, revogando a prisão preventiva decretada e substituindo­a, por ora e atendidos os requisitos do artigo 1.o, I e III, Lei n.o 7.960/1989, pela prisão temporária, motivo pelo qual decreto a prisão temporária por cinco dias de:</p>
<p>1) Othon Luiz Pinheiro da Silva; e</p>
<p>2) Flávio David Barra.</p>
<p>Recolham­se os mandados de prisão preventiva e expeçam­se os mandados de prisão temporária, consignando neles o prazo de cinco dias, e a referência ao artigo 1.o da Lei n.o 7.960/1989, ao crimes do do art. 1.o da Lei no 9.613/1998, do art. 288 e dos arts. 317 e 333 do CP. Consigne­se nos mandados de prisão o nome e CPF de cada investigado e o endereço respectivo.</p>
<p>Consigne­-se nos mandados que deve ser evitada a utilização de algemas, salvo se na efetivação da prisão ou no transporte dos presos fique evidenciado pelas autoridades policiais imediatamente responsáveis a sua necessidade, sendo impossível nesta decisão antever as possíveis reações, devendo, em qualquer caso, ser observada, pelas autoridades policiais, a Súmula Vinculante n.o 11 do Supremo Tribunal Federal.</p>
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<p>Consigne­-se nos mandados autorização para remoção de ambos à carceragem da Polícia Federal em Curitiba.</p>
<p>Deverão a autoridade policial e o MPF, antes do decurso do prazo de cinco dias da prisão temporária, apresentar a este Juízo, ainda que sumariamente, o resultado das diligências iniciais, das oitivas e das buscas, quando então, se houver requerimento, decidirá novamente este Juízo sobre a preventiva requerida.</p>
<p>No mais, remanescem sem alterações as demais determinações da decisão do evento 29.</p>
<p>3. Aponta o MPF outras empresas com características de serem de fachada e que teriam recebido recursos vultosos de empreiteiras e do Consórcio Angramon, pleiteando medidas de investigação adicionais (evento 35).</p>
<p>Em que pese o requerido e os indícios apontados, os valores repassados a essas empresas não são tão elevados e quanto aos repasses do Consórcio Angramon são modestos. Nessas condições, reputo necessário, antes de medidas mais invasivas, o aprofundamento das apurações.</p>
<p>Assim, indefiro, por ora, o requerido em relação a elas. Para não prejudicar eventuais diligências futuras, decreto o sigilo sobre a petição do evento 35, que será mantido mesmo após a efetivação das diligências já determinadas.</p>
<p>4. Ciência ao MPF e à autoridade policial desta decisão. Curitiba, 26 de julho de 2015.</p>
<p>Sergio Fernando Moro Juiz Federal</p>
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JOTA

Delação premiada de presidente da Camargo Correa, Dalton Avancini, serviu de base para buscas e apreensões

Lava Jato detém dirigente da Eletronuclear e apura contratos de Angra 3

Delação premiada de presidente da Camargo Correa, Dalton Avancini, serviu de base para buscas e apreensões