A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/0ce867dfe1f1fd2ebf467a1fc443815d.pdf" target="_blank" rel="noopener">negou</a>, nessa quarta-feira (11/7), 143 habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, a ministra criticou a quantidade de petições protocolizadas durante as férias do Judiciário, afirmou que Lula já conta com advogados "renomados" e apontou que a execução da pena em segundo grau já está definida.
Nos últimos dois dias, após a disputa de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a liberdade de Lula, o STJ recebeu 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra na decisão dessa quarta.
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As petições seguiam o mesmo padrão e tinham como subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais". Todas elas contestavam a execução provisória da pena a que Lula foi condenado e pediam sua liberdade.
Lula está preso desde 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A punição é referente ao caso triplex, apurado na operação Lava Jato.
Na decisão, Laurita ressaltou que apesar de o direito de petição ser garantia fundamental de qualquer cidadão, o habeas corpus não é o meio adequado para a prática de "atos populares, notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado".
A ministra ainda apontou que as petições iguais, escritas em papel e protocoladas diretamente no STJ durante as férias do Judiciário sobrecarregaram a rotina de trabalho do tribunal, "já suficientemente pesada”.
“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente ao indeferir as petições.
<h3>Outros HCs</h3>
Nessa terça-feira (10/7), Laurita Vaz <a href="https://www.jota.info/justica/stj-rejeita-140-pedidos-liberdade-lula-10072018" target="_blank" rel="noopener">já havia rejeitado dois HCs</a> que também pediam a liberdade para o ex-presidente Lula.
Na decisão, a presidente do tribunal ainda aproveitou para criticar a decisão do desembargador federal Rogério Favreto, que chamou de “inusitada” e “teratológica”.
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.
Laurita também saiu em defesa do juiz Sérgio Moro, que, segundo ela, agiu “com oportuna precaução”.
<h3>PGR</h3>
A ministra ainda deve se manifestar sobre a reclamação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STJ fique responsável por todos os habeas corpus de Lula.
No pedido, a PGR aponta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz federal Sergio Moro, que apenas a executou, de modo que o habeas corpus é da competência do STJ.
Além disso, o órgão defendeu que o desembargador federal plantonista não tem atribuição para expedir liminar em HC contra decisão colegiada do próprio TRF4, pois esta atribuição é do STJ.

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JOTA

Ministra criticou quantidade de ações protocoladas e afirmou que execução da pena em 2º grau já está definida

Laurita Vaz nega 143 pedidos de liberdade apresentados em favor de Lula

Livia Scocuglia

Laurita Vaz criticou quantidade de HCs favoráveis a Lula protocolados no tribunal e afirmou que execução da pena em 2º grau já está definida