Guilherme Pimenta

Professores de Direito ouvidos pelo JOTA criticaram o ato do corregedor nacional de Justiça Humberto Martins, que<a href="https://www.jota.info/justica/cnj-quer-explicacoes-de-magistrada-que-criticou-toffoli-por-movimento-de-64-17102018" target="_blank" rel="noopener"> pediu explicações à desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)</a>, por ter criticado a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que tratou <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-golpe-64-movimento-01102018" target="_blank" rel="noopener">o golpe militar de 1964 como “movimento”</a>.
Em um evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, Kenarik disse que “um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”. Além disso, para ela, “o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
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Nesta quarta-feira (17/10), Martins afirmou que vai avaliar se essa declaração feriria o artigo 95 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição</a>, que dispõe sobre as garantias dos juízes, e o artigo 36 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp35.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Orgânica da Magistratura</a>, que impõe vedações aos magistrados.
Na visão de Conrado Hübner Mendes, professor de Direito da USP, o ato do CNJ "é intimidatório", e demonstra "a faceta autocrática da magistratura". "É verdade que a liberdade de expressão do juiz, assim como a de outras carreiras de Estado, tem restrições que a liberdade de expressão do cidadão comum não tem", diz o professor.
Ele complementa: "É verdade também que temos assistido a muitos abusos da liberdade de expressão por juízes, que violam a ética judicial. Os maiores abusos, inclusive, têm vindo de ministros do STF". "Mas nenhuma dessas premissas pode nos levar a concluir que um juiz ou juíza não possa, num evento organizado pela Folha de São Paulo, FGV e Conectas Direitos Humanos (o tripé jornalístico, acadêmico e da sociedade civil), emitir uma opinião crítica sobre fatos do Judiciário e sujeitar essa opinião ao debate", avaliou Mendes.
Para Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, "é perigoso o precedente da utilização dos mecanismos de controle como arma de supressão das opiniões de juízes diferentes ou que criticam, dentro do parâmetros legais, outros membros da carreira".
"Essa manifestação não possui as características de atividade politico-partidária em nem adiantar juízo sobre processo aos seus cuidados", falou. Segundo ele, "é irônico impor esse grau de referência, quando o próprio Supremo dá subsequentes exemplos da perda de cerimônia, desde brigas em plenários à ataques em decisões judiciais".
Na mesma linha opina Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP: "Parece-me que a magistrada emitiu uma opinião como cidadã, exercendo seu direito constitucional".
Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, concorda que "evidentemente a desembargadora está falando de um assunto de ordem pública, não de um processo judicial. Não estava criticando uma decisão judicial de um colega da magistratura, não importa se é do Supremo ou não".
"Nesse sentido, ela está completamente garantida pela liberdade de expressão. 
Por isso, me parece que a atuação do CNJ é inadequada. É muito ruim que o órgão tenha aberto esse pedido de providências porque não tem base jurídica nenhuma."
Procurada, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Já a assessoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alegou não ter uma posição até a publicação desta reportagem.

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JOTA

Corregedor nacional de Justiça pediu explicações a Kenarik Boujikian. AMB e Apamagis não se manifestaram

Professores desaprovam medida do CNJ contra desembargadora que criticou Toffoli

Professores de Direito ouvidos pelo JOTA criticaram o ato do corregedor nacional de Justiça, que pediu explicações a Kenarik Boujikian