Redação JOTA

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia e transformou em réus por organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. O magistrado afirma que a denúncia do Ministério Público Federal é “idônea e formalmente apta a dar início à ação penal”.
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Inicialmente, a denúncia foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2017. Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin fatiou o processo em março deste ano, enviando para a primeira instância os fatos referentes aos denunciados sem foro privilegiado. Ficaram no Supremo apenas a senadora Gleisi Hofmann e seu marido, Paulo Bernardo - o caso deles ainda não foi julgado.
O MPF afirma que os petistas formavam uma organização criminosa e foram responsáveis por desvio de R$ 1,48 bilhão na Petrobras através de esquema com empreiteiras como a Odebrecht, OAS, UTC e Andrade Gutierrez.
“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral", diz o MPF.
<h3>Outro lado</h3>
Leia a íntegra a nota do PT:
PT ENFRENTA PERSEGUIÇÃO JUDICIAL FORA DA LEI
A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.
Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.
Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.
Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.
Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.
Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.
O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT
São Paulo, 23 de novembro de 2018
Defesa de Lula:
O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.
A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.
A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins
Defesa de Vaccari:
defesa do Sr. Vaccari, em face do recebimento da denúncia, na data de hoje, pelo juízo da 10. Vara Criminal Federal do Distrito Federal, afirma que seu cliente jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo.
Esclarece que o Sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes.
O Sr. Vaccari continua confiando na justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência.
São Paulo, 23 de novembro de 2018
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Advogado
Defesa Dilmar Rousseff
O advogado Alberto Toron, disse que não vai comentar porque a ex-presidente Dilma Rousseff não tomou ciência da decisão.
Defesa Palocci
O advogado Tracy Joseph Reinaldet afirmou que Palocci vai colaborar no processo. "Antônio Palocci Filho irá colaborar com a Justiça na ação penal."
Defesa Mantega
O advogado Fábio Tofic disse que também não vai comentar. "Não fomos comunicados da decisão, vamos aguardar para dar qualquer manifestação."
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REUS

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JOTA

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