Mariana Muniz

O funcionário de um cemitério que se sentia discriminado por conta de sua orientação sexual será indenizado por danos morais – a decisão foi tomada pelo juiz substituto Ednaldo da Silva Lima, da Vara do Trabalho de Santa Luzia (MG) e confirmada pela 1ª Turma do TRT-MG ao examinar o recurso apresentado pela empresa.
O homem, que trabalhava como porteiro do local, disse ter sido desrespeitado por seu supervisor, que sempre se referia a ele usando palavras depreciativas, além de fazer piadas e grosserias. O ex-empregado afirmou ter sido alvo de escárnio e humilhação por ser homossexual.
Para o juiz Silva Lima, não havia dúvidas de que o empregador prejudicou a honra, a imagem, a vida privada, a intimidade e a dignidade do reclamante, ao permitir que se referissem a ele no ambiente de trabalho com tom pejorativo em relação à homossexualidade.
Considerando provada a conduta e a culpa do empregador, o dano e o nexo causal entre a conduta e o dano, o magistrado decidiu condenar o réu a pagar indenização no valor de R$2.500,00. A decisão se amparou no artigo 927 do Código Civil, bem como artigo 5º, V e X, da Constituição e artigos 186 e 927 do Código Civil, levando em consideração diversos critérios para fixação do valor.
"Tanto se tem falado na promoção da igualdade e na necessidade de erradicar a exclusão e a discriminação das pessoas historicamente desfavorecidas, que causa espanto constatar, nos dias atuais, atos discriminatórios e desrespeitosos com o trabalhador que ali está, empregando sua força de trabalho em prol da atividade econômica da empresa", afirmou o relator do caso, desembargador Emerson José Alves Lage.
Ele também lamentou que ainda hoje existam casos como esse.
A discriminação sofrida por trabalhadores que se enquadram em grupos minoritários mereceu a atenção do legislador infraconstitucional, com a edição da Lei 9.029, de 13/04/1995.
A versão do trabalhador foi confirmada por testemunhas. Uma delas relatou que o supervisor fazia brincadeiras discriminatórias de cunho sexual, e notava que o reclamante ficava muito incomodado com a situação. Ele teria se queixado diversas vezes aos superiores, sem sucesso.
Essa mesma testemunha contou ainda que estava presente no dia em que o porteiro reclamou sobre um pagamento que não havia sido feito.
De acordo com o relato, ele se dirigiu ao chefe da seguinte forma: "Você disse que palavra de homem não dá curva. Quando será feito o pagamento que você marcou e não cumpriu?". Ao que o representante do réu respondeu: "Você não pode me cobrar palavra de homem porque você não é homem aqui e nem em lugar nenhum."
O depoimento da testemunha indicada pelo réu, segundo o juiz sentenciante, confirmou certa conduta maldosa por parte do chefe em relação ao funcionário, ao dizer que ele tinha de "virar homem" e respeitá-lo.
Para o desembargador Alves Lage, fica evidente a ofensa aos princípios primordiais da Constituição Federal, concernentes à dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, à igualdade, à não-discriminação e à busca do pleno emprego.

gay-743009_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Justiça do Trabalho indeniza porteiro de cemitério discriminado por orientação sexual

Decisão é do TRT-MG