Matheus Teixeira

A Justiça Federal suspendeu a realização de processo de promoção interno para diplomatas do Ministério das Relações Exteriores. O juiz federal da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal alegou falta de transparência da pasta e acolheu pedido do Ministério Público Federal para sustar os efeitos do Decreto no 6.559/2008, que disciplinou os critérios para evolução na carreira do Itamaraty. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/mre-sigilo-na-promocao-1001681-752018.pdf">clique aqui para ler a íntegra da decisão</a>)
Na decisão, o magistrado explica que as irregularidades estão nas terceira e quarta etapas do processo de promoção por merecimento, pois nestas fases a lista dos concorrentes é submetida à votação de dois colegiados internos que trabalham de maneira sigilosa.
“Em resumo, não houve previsão legal que justificasse o estabelecimento de 
procedimento de natureza sigilosa na promoção dos agentes em questão, o que deveria ter sido observado na edição do Decreto no 6.559/2008”, explica o juiz.
Assim, conclui o magistrado, a avaliação do MPF de que não poderia haver processo sigiloso, além do fato de a norma não dispor de critérios objetivos, infringiu a lei.  
“Tal situação causa evidente mácula a outro princípios administrativos. A partir do momento em que é ferido o princípio da publicidade, no caso, impedindo que os interessados controlem a legalidade dos critérios utilizados pela administração para a promoção, abre-se espaço para condutas que firam o princípio da impessoalidade, com a escolha indevida de candidatos à promoção por motivos outros que não o interesse público", sustenta.
A assessoria do ministério afirmou que ainda não foi notificado e que só deve se manifestar a respeito nos autos do processo, por meio da Advocacia-Geral da União.

Itamaraty

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JOTA

Conforme o decreto, em duas etapas do processo seletivo interno a lista dos concorrentes era submetida à votação de colegiados internos que trabalham de maneira sigilosa

Justiça suspende processo de promoção interna do Itamaraty por falta de transparência

Conforme o decreto, em duas etapas do processo seletivo interno a lista dos concorrentes era submetida à votação de colegiados internos que trabalham de maneira sigilosa