Guilherme Pimenta

A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a principal garantia apontada pela Schahin Engenharia em seu processo de recuperação judicial, devido ao envolvimento da construtora em ilícitos apurados na operação Lava Jato.
A garantia era um Contrato de Prestação de Serviço de Perfuração com uso do navio-sonda Vitória 10.000 firmado entre a Schahin e a Petrobras. Em decisão de sexta-feira (14/7), o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, afirma que "a manutenção de contrato realizado com o propósito de permitir a estruturação de operação ilícita, outrossim, feriria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade".
"A norma de ordem pública violada pela celebração do contrato, e consistente no motivo ilícito por ambas as partes, impede que se possa conserva-lo de modo a proteger sua função social", anotou o juiz.
Esse contrato é considerado um dos principais pilares da recuperação judicial do Schahin (agora, sob o nome "Base"), em trâmite na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de SP. Especialistas envolvidos no processo de recuperação disseram ao JOTA que, caso a decisão não seja revertida, o Schahin pode ter sua falência decretada. (Processo 1037133-31.2015.8.26.0100)
Em nota enviada na terça-feira (18/7), o grupo Schahin informou que "tomou ciência da decisão e que buscará as medidas processuais cabíveis, sempre em prol dos credores do grupo e da operação do navio".
Em setembro de 2016, o juiz Sérgio Moro, que julga os casos da Lava Jato em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o pecuarista José Carlos Marques Costa Bumlai, ex-diretores da Petrobras e os executivos do Grupo Schahin Fernando Schahin, Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin.
Segundo a sentença, em 2004 o Banco Schahin concedeu empréstimo de R$ 12 milhões a Bumlai, que teria como beneficiário final o Partido dos Trabalhadores. Em troca do empréstimo, segundo Moro, o Grupo Schahin seria favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás para operar o navio sonda Vitória 10.000.
Esses fatos levaram a Petrobras Venezuela Investiments &amp; Services a declarar nulidade do Contrato de Prestação de Serviços firmado com a empreiteira Schahin.
O Grupo Schahin alegou ao juiz Marcelo Sacramone, porém, que a nulidade contratual ia na contra-mão de um "Memorando de Entendimentos" firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Por isso, o Grupo Schahin entrou com pedido de tutela provisória, "a fim de que a Petrobras Venezuela Investiments &amp; Services B.V e a Drill Ship International B.V cumpram o Memorando de Entendimentos".
"A contratação somente foi realizada em razão de direcionamento do contrato, em detrimento da sociedade de economia mista, e de modo a que o grupo contratante fosse satisfeito em virtude de empréstimo realizado pelo próprio grupo a um partido político. Fere o contrato, por conta disso, sua função econômica para se revelar em instrumento de proteção e benefício de grupo, em detrimento dos princípios da ordem pública e do sistema democrático", assinalou Sacramone.
Leia a nota do Grupo Schahin, na íntegra:
A empresa informa que tomou ciência da decisão e que buscará as medidas processuais cabíveis, sempre em prol dos credores do grupo e da operação do navio. Afirma, estar segura da impossibilidade de cancelamento unilateral do contrato, dentre outros motivos, por causa da celebração de Memorando de Entendimentos junto ao Ministério da Transparência em janeiro de 2016.

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JOTA

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