A Justiça de São Paulo suspendeu o edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, o Ibirapuera, publicado pelo estado de São Paulo e que inclui um projeto de demolição do complexo para construção de empreendimentos comerciais, como shopping e hotel, no local, na Zona Sul da capital paulista. Leia a íntegra.
A decisão é da juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. "O perigo de dano mostra-se pela perda definitiva de todo o Complexo, com toda sua história e valores arquitetônicos e urbanísticos, caso se permita a continuidade do processo licitatório, mormente porque, como dito, demolida a estrutura, perdida a história", afirmou a magistrada.
O pedido de tombamento contou com abaixo assinado de mais de 76 mil pessoas e parecer favorável da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, área técnica do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). No entanto, prevaleceu o voto contrário do relator do processo, Pedro Taddei. Em 26 de novembro, foi protocolado pedido de tombamento do conjunto esportivo no CONPRESP, órgão da Secretaria Municipal de Cultura.
"Os documentos carreados com a inicial são suficientes para comprovar, neste momento de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, sem contar a inexistência de dano reverso e/ou de irreversibilidade da medida", disse a juíza.
A magistrada ressaltou ainda que o Complexo do Ibirapuera é referência de esportistas da cidade de São Paulo, do estado e do país, "afinal, quantas não foram as exibições de excelência que os atletas brasileiros - e até estrangeiros - proporcionaram à população nas quadras e tatames instalados no Ginásio Mauro Pinheiro, nas piscinas do complexo aquático Caio Pompeu de Toledo e nas pistas do Estádio Ícaro de Castro Mello".
De acordo com a decisão judicial, o espaço é marco de uma época e de um estilo arquitetônico, além de ser um local onde se desenvolvem projetos sociais para crianças e adolescentes no esporte.
"É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o Complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público", acrescentou a juíza na decisão.
O edital de concessão está em fase de preparação pela gestão do governador João Doria (PSDB), que promete para dezembro deste ano a publicação do documento. A concessão do complexo para a iniciativa privada foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 27 de junho do ano passado e consta da lei estadual 17.099/19.
O episódio 47 do podcast Sem Precedentes analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes do Congresso. Ouça:
