Luiz Orlando Carneiro

A juíza Cristiane Rentzsch, da 16ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos seis contratos firmados entre o Comando Logístico do Exército Brasileiro e a empresa Glágio do Brasil LTDA para o fornecimento de 44 mil capacetes balísticos à instituição, a um custo de R$ 44,2 milhões.
A decisão – em caráter liminar – atende a petição feita, no dia 16/07 do mês passado, nos autos de ação civil pública pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Militar (MPM), em face de indícios de irregularidades na contratação da empresa. Relatório técnico aprovado pela própria área técnica do Exército, ainda na fase de licitação, atestara que os capacetes não eram seguros.
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Na decisão liminar, a juíza federal acentuou que dois empenhos referentes aos contratos já haviam sido suspensos por ordem judicial, e que a ampliação dos efeitos da primeira determinação “se mostra razoável”.
Segundo ela, “os diversos argumentos apresentados pelas partes serão examinados com mais profundidade posteriormente nestes autos, provavelmente, havendo necessidade de produção de prova pericial, depois do devido contraditório”.
Se condenados na ação civil, os responsáveis pelos prejuízos causados à União serão obrigados a fornecer novos capacetes ao Exército, ou a ressarcir o dinheiro gasto com as aquisições dos capacetes.

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