Luciano Bottini Filho

A Justiça de São Paulo revogou a liminar que suspendia em todo o Brasil o aplicativo Uber, que oferece transporte particular pelo celular. A ação cautelar proposta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Taxi do Estado de São Paulo (Sintetaxi-SP) foi indeferida pela juíza Fernanda Gomes Camacho.
A magistrada, da 19ª Vara Cível da Capital, concluiu que só Ministério Público poderia pedir a intervenção da Justiça, pela questão se tratar de interesses coletivos. "Não é possível o recebimento da petição inicial, por ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir", resumiu ela.
A liminar havia sido apreciada durante plantão judicial, mas a titular da vara extinguiu a ação logo que regressou na segunda-feira (04/05). "Caberia ao sindicato de forma fundada representar ao Ministério Público para que esse, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo", afirmou a juíza.
Caso
O sindicato apresentou a ação cautelar na semana passada com a justificativa de que os veículos cadastrados no Uber não seguem as normas municipais de identificação e vistoria e estão sujeitos ao controle do poder público.
Em procedimento preparatório no Ministério Público Federal sobre a regularidade da atividade exercida pela Uber, a empresa afirmou que “o serviço prestado pelos parceiros da Uber não é público porque não é aberto ao público”, pois “somente passageiros cadastrados previamente no aplicativo Uber podem contratar esse tipo de serviço, na condição de que haja motorista interessado em realizar a viagem no momento de sua solicitação pelo usuário”, não sendo possível, por exemplo “fazer sinal para um carro parceiro do Uber nas ruas da cidade”.

Luxuswagen

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JOTA

Decisão é da 19ª Vara Cível de São Paulo

Justiça revoga liminar que supendeu aplicativo Uber

Decisão é da 19ª Vara Cível de São Paulo