Justiça

Direito Penal

Justiça nega terapia particular a líder do PCC

Tratamento é necessário para que ele possa lidar com longa pena e períodos de isolamento, segundo advogados

Marco Gomes/Creative Commons)

Líder do Primeiro Comando da Capital (PCC),  Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, teve negado um pedido de terapia particular dentro da Penitenciária de Presidente Venceslau.  Segundo sua defesa, o tratamento é necessário para que ele não volte a cometer crimes e possa lidar com a longa pena e os sucessivos isolamentos no Regime Disciplinar Diferenciado.

O chefe da maior facção paulista pediu ao juiz de execução penal um psicólogo privado uma vez por semana para que pudesse ajudar a “controlar seus pensamentos”. Marcola não tinha intenção de dividir um profissional com os demais 800 detentos e alegou não ter confiança no terapeuta oferecido no estabelecimento prisional.

Em acórdão publicado no dia 10, a 1a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu um mandado de segurança impetrado pelo preso. Segundo o relator, desembargador Péricles Piza, é direito do presidiário assistência jurídica, educacional, médica e religiosa, mas a administração penitenciária define quem presta o atendimento.

“A reprimenda penal restritiva de liberdade traz uma série de privações ao sentenciado, dentre elas a possibilidade de escolher quem será seu médico, seu psicólogo, seu padre, seu professor de matemática, etc”, afirmou o relator. “Se não pode ir à igreja, não pode escolher quem será seu padre ou seu pastor. Se não pode ir ao hospital, não pode escolher quem vai ser seu médico, seu dentista ou seu psicólogo. A escolha cabe à Administração Penitenciária, com o aparato disponível na Unidade Prisional”.

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Ainda segundo Piza, a privação de escolhas faz parte da punição penal. “Se não gosta do profissional à sua disposição, é uma questão de índole pessoal apenas”, ponderou o magistrado.

Marcola procurou atendimento psicológico com base em recomendação de um psiquiatra, que lhe prescreveu remédio e terapia cognitiva-corportamental. O psicólogo do presídio não possui essa especialidade.

“O psicólogo do estabelecimento penal tem a função de fazer exame criminológico”, argumentou a advogada de Marcola,  Simone de Araújo Alonso. “Ele (funcionário) não tem a função de atendimento sistemático de terapia. Se o psicólogo da unidade é quem faz o exame criminológico,  ele fica impedido de avaliar seu paciente”.

Em carta para a Corregedoria da Vara das Execuções Criminais, o chefe do PCC escreveu que não confiava no psicólogo oferecido na sua unidade. “A meu ver, é fundamental que haja confiança entre paciente e psicólogo para que eu possa ter êxito no tratamento prescrito”, declarou ele. Marco consulta-se com psiquiatra há dois anos e passou a tomar dois antidepressivos. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, Marcola chegou a suspender o uso dos medicamentos, pois eles “estariam fazendo mal”.


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