Guilherme Pimenta

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou pedido de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), para suspender o acordo bilionário que a Petrobras fechou com investidores no âmbito da class action, em andamento na Justiça dos Estados Unidos.
Ao negar pedido de antecipação de tutela recursal, o juiz federal de segundo grau Johonsom Di Salvo entendeu que não há provas de que os acordos fechados nos EUA causarão prejuízos aos acionistas brasileiros da estatal, conforme Boulos alegava.
Na decisão, publicada na noite da última sexta-feira (23/2), o magistrado entendeu que é mais vantajoso para a Petrobras fechar a class action a ser condenada pela Justiça americana.
“O que se tem até o momento é a ideia de que o pretendido acordo vai obstar o prosseguimento de uma class action, com o que, aparentemente, a empresa brasileira se safa do perigo de condenações mais elevadas”, escreveu o magistrado brasileiro.
Segundo ele, “há expectativa de condenação nos EUA a montantes que superam o que foi acordado, sem falar nos riscos financeiros que se projetarão a partir de tudo isso, a desvalorização dos papéis da sociedade no mercado de ações”.
O acordo celebrado no Judiciário de Nova York prevê que a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões aos acionistas americanos, a ser divido em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões.
“A primeira parte será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do juiz americano. A segunda será feita em até dez dias após a aprovação judicial final. Já a terceira parcela será quitada em até seis meses após a aprovação final, ou no dia 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último”, explica a decisão do TRF3.
O juiz entendeu que os investidores “não podem ser responsabilizados por erros internos na gestão da empresa que resultaram em grandes perdas patrimoniais na Petrobras por meio de compras de ativos superestimados e superfaturamento na contratação de obras ou serviços, ou seja, mecanismos para obtenção de dinheiro ilícito”.
Ainda em sua decisão, Johonsom Di Salvo afirmou que a Petrobras “teve seu patrimônio financeiro e ético reconhecida e confessadamente dilapidado por malfeitores que se apoderou de posições de mando e gestão na empresa, alguns deles já condenados pela Justiça Criminal”.
“Penso ser necessário que o Judiciário perca sua timidez em face das sociedades abertas, especialmente as de economia mista que convivem com sócios privados, reconhecendo a eles direito a indenizações em caso de gestão fraudulenta e ruinosa (que, por sinal configuram crimes previstos no Código Penal) ou de má conduta empresarial da pessoa jurídica (sem prejuízo, óbvio da responsabilização dos gestores”, pontuou o juiz de segundo grau.

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JOTA

TRF3 indeferiu pedido de Guilherme Boulos, do MTST

Justiça nega suspender acordo firmado pela Petrobras que encerrou a class action nos EUA

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