Luciano Bottini

JOTA

Moradores de SP perderam uma ação contra a empresa de gestão do transporte público da cidade de São Paulo, a SPTrans, para retomar linhas de ônibus interrompidas desde 2013. Naquele ano, a Prefeitura de SP começou a implantar um modelo que busca otimizar viagens com corredores de ônibus, mas que forçou passageiros a fazer baldeações.
Os mais atingidos pelas mudanças no plano de organização de transportes foram residentes da zonal leste da capital. A primeira associação a ir à Justiça, a dos Moradores do Jardim Jaú e Adjacências, cobrou a prestação do serviço de duas linhas diretas. Depois, a SOS Consumidor, que representa os usuários de ônibus da capital, identificou mais de 40 linhas extintas na mesma região.
"Praticamente todas as linhas que levam o cidadão da zona leste ao Terminal Dom Pedro II foram extintas", afirmou a presidente da SOS Consumidor, Marli Aparecida Sampaio. "A população já tão sofrida da Zona Leste está atônita. Não sabe o que fazer e como chegar ao trabalho, sem passar por situações vexatórias e degradantes de ser conduzida em ônibus superlotados. Se antes a situação já estava difícil, quem dirá agora."
As novas rotas levam os passageiros a trocarem de ônibus, muitos superlotados de outras regiões. Por vezes, as avenidas por onde os coletivos passam ficam longe do ponto onde termina a linha anterior. Usuários relatam caminhar mais de 20 minutos e pegar outra condução lotada para chegar a um ponto onde pegará outra condução e enfrentará filas.
Em toda a cidade, o Ministério Público Estadual apurou cerca de 80 linhas de ônibus desativadas, em um inquérito civil que até então não apontou qualquer irregularidade.
"É prematura a paralisação da iniciativa da SPTrans de remanejar linhas de ônibus na cidade", disse o promotor Mauricio Ribeiro Lopes. "Mesmo porque a iniciativa é requerida para dar maior velocidade aos coletivos nos corredores e faixas exclusivas que vem sendo implantadas em já quase 300 km na cidade". 
A SPTrans contestou a ação sob o fundamento de que no transporte público não cabe o Código de Defesa do Consumidor. "As mudanças fizeram parte de uma necessária reestruturação da rede que melhorou a oferta de lugares com otimização da frota de ônibus, melhorando o desempenho do sistema e proporcionando aos usuários da região novas alternativas de trajeto", disse a defesa.
"Inviável determinar, judicialmente, se o plano é eficiente ou não", observou o juiz da 14a Vara da Fazenda Pública, Fernão Borba Franco, no dia 3. O magistrado concordou que é de competência do município organizar o transporte público e que os ajustes fazem parte de uma estratégia maior para melhoria de todo o sistema. "Não há como determinar a retomada das linhas, exceto se fosse a hipótese da única linha servido aquela comunidade e sem qualquer outra que sirva de opção".

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