Guilherme Pimenta

O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, negou pedido do banco BTG Pactual e liberou a Triunfo Participações e Investimentos S.A para pagar R$ 45 milhões de dividendos a seus acionistas.
A companhia, que teve seu pedido de recuperação extrajudicial homologado na última semana, estava proibida de distribuir seus lucros aos acionistas devido a uma liminar proferida em tutela de urgência, em dezembro de 2017, durante o recesso judicial.
Na noite da última quinta-feira (17/2), Sacramone afirmou que a companhia segue a operar normalmente durante uma recuperação e, de acordo com a sentença, não cabe ao juízo de recuperação judicial anular a distribuição dos dividendos.
"O Juízo da Recuperação Extrajudicial tem competência limitada apenas para a apreciação de eventuais impugnações ao pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial. Eventual anulabilidade da deliberação assemblear que determinou a distribuição de dividendos em detrimento do interesse social ou responsabilização do acionista controlador por afronta aos seus deveres sociais deverão ser requeridas na via própria e perante o Juízo Competente", escreveu o magistrado.
Sacramone entendeu que a venda do controle do terminal portuário Portonave seria suficiente para cumprir com as obrigações do plano de recuperação extrajudicial.
"Pertinente para o procedimento de recuperação extrajudicial é apenas se os credores aderentes ao plano de recuperação extrajudicial foram levados a erro em razão da falta de informação do pagamento dos dividendos", afirmou.
O juiz disse, porém, que isso não aconteceu, pois os credores sabiam "exatamente o que estavam contratando".
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JOTA

Decisão é do juiz Marcelo Barbosa Sacramone

Justiça nega pedido do BTG e libera Triunfo para pagar R$ 45 mi de dividendos

Decisão é do juiz Marcelo Barbosa Sacramone