A Justiça Federal em Brasília negou pedido da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais contra trecho do relatório final da Comissão Nacional da Verdade que recomendou a desmilitarização das polícias militares estaduais. Em sua decisão, a juíza Diana Wanderlei afirma que recomendações da comissão não possuem qualquer caráter vinculante e não produzem efeitos concretos. +JOTA: Assine o […]
STF
Justiça nega pedido de federação de militar contra ato da Comissão da Verdade
Entidade questionou recomendação do relatório final que orientou a desmilitarização das polícias militares estaduais
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