Hyndara Freitas

A 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar como assistente no inquérito policial da Operação Spoofing, que investiga invasões aos celulares de autoridades.
O juiz Ricardo Leite rejeitou os argumentos da OAB, que visava garantir a custódia das informações "temendo a destruição do material" capturado pelo suposto grupo de hackers. O Ministério Público Federal havia se manifestado pelo não ingresso da entidade no processo.
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O juiz lembrou que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-concede-liminar-para-impedir-destruicao-de-provas-da-operacao-spoofing-01082019" target="_blank" rel="noopener">deu liminar para impedir a destruição de provas</a> obtidas no âmbito da Operação Spoofing. Há decisão no mesmo sentido <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-determina-compartilhamento-de-dados-da-operacao-spoofing-com-inquerito-das-fake-news-01082019" target="_blank" rel="noopener">do ministro Alexandre de Moraes</a>.
"No mérito, o CFOAB traz a questão da garantia de custódia das informações 
temendo a destruição do material capturado pelo suposto grupo de hackers. Nesse ponto, devo relembrar que já há decisão liminar do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF nº 605), determinando a preservação das provas já colhidas na citada Operação, de forma que o acervo probatório está salvaguardado pelo Poder Judiciário e a questão superada", diz Leite no despacho.
Para o magistrado, não há razão no pedido da OAB de ingressar como interessada no processo para fiscalizar e garantir a ordem constitucional da investigação, porque cabe ao Ministério Público fiscalizar a Polícia. "Assim sendo, não há razão para imiscuir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na função de fiscalizador da produção da prova em procedimento investigativo", diz a decisão, destacando que o direito da defesa de ter acesso às provas já está sendo respeitado.
"Os inquéritos policiais são procedimentos sigilosos por sua natureza cujo direito ao amplo acesso às provas que digam respeito ao exercício do direito de defesa de seus representados e já documentadas, está respaldado pelo enunciado da súmula vinculante 14 da Suprema Corte. Ademais, no caso em questão, trata-se de investigação em andamento cujo segredo de justiça já foi decretado por este Juízo de forma a preservar os elementos de prova e o seu prosseguimento", argumentou o juiz no documento.
Por fim, o juiz alega que a inclusão da OAB acarretaria "prejuízo na celeridade" do inquérito. "Este princípio, diante do encarceramento provisório dos investigados, deve ser observado com maior rigor tanto pela autoridade policial, quanto pela judicial, o que mostra a inviabilidade do pleito ora apresentado", finaliza.
Em 23 de julho, a PF deflagrou a Operação Spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos e teria invadido o celular do ministro da Justiça Sergio Moro. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão e 4 de prisão em SP

OAB_CF

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JOTA

Juiz argumentou que STF já impediu destruição de provas e que compete ao MPF fiscalizar atuação da PF

Justiça nega ingresso da OAB no inquérito que investiga invasões a celulares de autoridades

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