Luiz Orlando Carneiro

A União está obrigada a tomar as medidas necessárias para garantir o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes, utilizando-se para tal fim de veículos próprios, inclusive aeronaves e ambulâncias das Forças Armadas ou de outros órgãos, sempre que for acionada pela Central Nacional de Transplantes (CNT).
A determinação é do juiz Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília, em decisão liminar da última sexta-feira (22), ao acolher pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública. A preocupação do MPF-DF é, principalmente, com o transporte de corações e pulmões que precisam ser transplantados em, no máximo, quatro e seis horas, respectivamente.
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De acordo com o MPF-DF, a ação foi elaborada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, a partir de uma investigação iniciada em 2013 para apurar irregularidades na gestão da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde.
Durante a apuração, foram descobertos problemas nas condições logísticas para o transporte de órgãos como coração e pulmão, quando doador e receptor estão em estados diferentes.
A tarefa de viabilizar o deslocamento é de responsabilidade da Central Nacional de Transplantes (CNT), órgão vinculado à Coordenação Geral do SNT. O problema se tornou evidente quando veio à tona o caso do menino Gabriel Langkamer Assis, de 12 anos, que morava no Distrito Federal, e que morreu enquanto aguardava um transplante de coração. 
No dia primeiro de janeiro deste ano, surgiu, na cidade de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, um coração compatível para Gabriel. Procurada, a Força Aérea Brasileira (FAB) argumentou que não poderia buscar o órgão. A justificativa foi a de que não havia “missão militar” definida que pudesse atender à solicitação. Duas semanas depois dessa negativa, o menino morreu. 
Ainda segundo o MPF-DF, foi então aprofundada a apuração das alegadas dificuldades logísticas para o transporte de órgãos e tecidos entre as unidades da Federação. 
A constatação foi de que, em relação a coração e pulmão, quase nunca é possível fazer o transporte por meio de aeronaves comerciais, “tendo em vista o curto tempo de isquemia (período em que podem ficar sem irrigação sanguínea) dos órgãos” . 
Por isso, o MPF considera fundamental o auxílio da FAB nesses casos. No entanto, o serviço vem sendo negado de forma sistemática pela FAB, fato que tem impactos em uma constatação preocupante: em 2014, o sistema perdeu 70 corações que haviam sido captados para doação e, em 2015, outros 71 órgãos foram descartados. Em todos os casos, o motivo foi a falta de condições logísticas para que os órgãos doados chegassem aos receptores
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JOTA

Decisão é da 4ª Vara Federal de Brasília

Justiça manda União assegurar transporte de órgãos para transplante

Decisão é da 4ª Vara Federal de Brasília