Victoria Lacerda

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou, nesta sexta-feira (28/11), a prisão preventiva de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Daniel%20Vorcaro">Daniel Vorcaro</a>, dono do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Banco%20Master">Banco Master</a>, e de outros quatro executivos da instituição. A Corte determinou que eles deixem a prisão mediante o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero.
Vorcaro estava desde a semana passada no CDP 2 de Guarulhos, após ter sido inicialmente detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele e os demais investigados haviam sido presos no dia 19 de novembro, quando a PF deflagrou a operação que apura supostas fraudes financeiras envolvendo carteiras de crédito do Master e do BRB.
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A relatora do caso, desembargadora Solange Salgado da Silva, estendeu o benefício a quatro executivos do banco que também tiveram a prisão decretada:
<ul>
<li>Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio;</li>
<li>Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;</li>
<li>Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;</li>
<li>Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.</li>
</ul>
<h2>Pacote de restrições</h2>
Na decisão, Solange impõe aos cinco o uso de tornozeleira eletrônica e determina que eles:
<ul>
<li>compareçam periodicamente à Justiça;</li>
<li>não mantenham contato entre si nem com outros investigados, testemunhas, funcionários ou ex-funcionários do Master e do BRB;</li>
<li>permaneçam no município onde residem, salvo autorização judicial;</li>
<li>sigam impedidos de acessar seus passaportes, já entregues anteriormente ao juízo.</li>
</ul>
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A magistrada reconheceu a gravidade das suspeitas e o impacto financeiro das operações sob investigação, mas avaliou que a prisão preventiva já não se justifica. Segundo ela, “a adoção de medidas alternativas à prisão é suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga.”
Mais cedo, a defesa de Vorcaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal questionando a competência da Justiça Federal para conduzir o caso. O recurso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli.

daniel vorcaro

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