Carolina Maingué Pires

Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Boituva, em São Paulo, condenou a UX Entertainment, detentora da Reals Bet, a pagar R$ 1 milhão a um usuário que foi sorteado com o prêmio máximo do jogo "roleta milionária", mas teve o pagamento negado sob alegação de "falha técnica" do site. A empresa havia recusado depositar o valor em função do que chamou de erro sistêmico durante testes internos.
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A UX Entertainment disse que, por conta da falha, a roleta foi disponibilizada por apenas três minutos. O valor do prêmio, segundo a ré, seria desproporcional à modalidade de aposta gratuita.
Entre as recompensas disponíveis para sorteio, estavam um iPhone 16 ProMax, um PlayStation 5, carros e valores de R$ 1 mil a R$ 1 milhão.
O juiz Guilherme Pinho Ribeiro entendeu que incide sobre a companhia a "responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço", nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, "independentemente da verificação de culpa".
"No mercado de apostas e jogos de azar, a promessa de prêmios vultosos é a própria essência do negócio e a base das campanhas de marketing. O nome da promoção ('Roleta Milionária') gera no consumidor a legítima expectativa de prêmios de tal magnitude, não havendo que se falar em desproporcionalidade quando a própria denominação da oferta anuncia a possibilidade de se tornar milionário", afirmou o magistrado.
Ele negou, porém, o pleito de indenização por danos morais.
Procurado, o advogado Eduardo Rios Sánchez, sócio-fundador de RSLG Advogados, que patrocina a causa, disse que a decisão judicial foi acertada porque, "mesmo em promoção feita para publicidade e com prêmio vultoso de R$ 1 milhão, a bet deve fazer o que prometeu.”
Além da Reals Bet, a UX Entertainment (que aparece nos meios de comunicação como UX Group) detém também a UX Bet. O grupo é patrocinador regional do Milan FC.
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A empresa é operada pela Reals Brasil Ltda, licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”).
O UX Group disse ao JOTA que "todas as questões jurídicas relacionadas ao caso em questão estão sendo tratadas internamente pela empresa e que, em respeito às partes envolvidas, não emitirá nenhum comentário adicional neste momento". A companhia reafirmou seu "compromisso com a transparência, o zelo aos seus clientes e o cumprimento rigoroso das normas vigentes".
O processo tramita em segredo de Justiça sob o número 4002421-66.2025.8.26.0082.

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JOTA

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