Matheus Teixeira

A Justiça determinou ao Facebook que retire do ar, em 24 horas, todas as publicações apontadas como falsas na ação movida pela família da vereadora Marielle Franco, assassinada no último dia 14. A decisão liminar do juiz Jansen Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também obriga a rede social a informar em juízo se os perfis do Movimento Brasil Livre, de Luciano Henrique Ayan e de Luciano Ayan patrocinaram postagens mentirosas sobre a parlamentar.
Além dos conteúdos indicados pelos parentes de Marielle na petição inicial, o juiz determina que o Facebook informe, nos autos do processo, “todos os IPs e usuários que realizaram postagens ou publicações criminal e civilmente ilícitas sobre o assunto para que as autoras (a irmã e a viúva da vereadora) possam acioná-los e responsabilizá-los nessas esferas”.
Na decisão, Novelle ressalta a necessidade de se preservar a memória de Marielle e critica os difusores de notícias falsas. “Pranteada pelas pessoas de bem, no Brasil e por todo o planeta, onde a informação chega, não se há de admitir que a memória da excelentíssima senhora vereadora Marielle Franco continue a ser vilipendiada por facínoras e canalhas, iguais àqueles que a trucidaram”, diz.
O juiz afirma que não se pode tolerar que a morte da parlamentar, “mártir da história contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a sociedade”.
Novelle descarta decretar sigilo no processo e argumenta que a publicidade e a transparência são as regras a serem aplicadas para o caso. O magistrado também faz uma análise histórica do assassinato: “E este processo, que trata, verdadeiramente, da história do Brasil, não pode ser sigiloso, nem ficar restrito às partes e seus nobres advogados; ao contrário de arquivos ainda secretos do golpe militar de 1964, repugna a este juiz repetir práticas ignominiosas de bandidos travestidos como se fossem autoridades. Como disse o poeta, ou a poetisa, estamos diante de mais uma página infeliz de nossa história”.
Em outro trecho, o juiz destaca a atuação de Marielle enquanto vereadora e lembra que ela era contrária à intervenção militar na área de segurança do Rio de Janeiro. "Outra certeza é que Marielle, que nasceu ou foi criada numa comunidade carente, como a Favela da Maré, vinha denunciando ações de agentes públicos fardados na comunidade de Acari, oriundos de um Batalhão da Polícia Militar por ela precisamente identificados, encontrando-se, igualmente, ela prestes a participar da fiscalização da estranha Intervenção Federal no Estado - que é Militar -, pois o seu gestor nomeado integra as Forças Armadas”, diz.
Assim, ressalta o magistrado, há provas “exuberantes” de que Marielle estava engajada na luta pelos direitos humanos. O juiz transcreve trechos das postagens e faz duras críticas aos responsáveis pelos conteúdos. “Alguns pulhas apontam Marielle como 'um lixo', como 'uma vaca a menos', como 'marmita de ladrão', como uma pessoa eleita com a ajuda da máfia, como 'ex-mulher de um traficante'. Repetem e repetem uma gravidez aos dezesseis anos como se isso pudesse desmerecer alguém. Isso já basta. Não se irá dar maior ênfase ao que consta de tais documentos para não dar espaço maior aos detratores de Marielle”, afimra.
Por fim, Novelle afirma que o Facebook deve cumprir as seguintes determinações “com urgência”:
“1- No prazo máximo de 24h retire de seu sítio eletrônico todas as publicações, posts e vídeos de todos os links apontados na petição inicial e documentos a ela anexados, possuindo o réu disponibilidade de recursos, filtros e prepostos, excluindo a publicização de quaisquer outros dados que ofendam a intimidade, honra e imagem da eminente senhora Marielle Franco, barbaramente assassinada, incluídas aí fotografias relacionadas às publicações criminosas ou injuriosas à memória dela e também das Autoras;
2- Se abstenha de publicar ou republicar esses posts, vídeos e quaisquer outros meios de divulgação sobre as afrontas assacadas e objeto da petição inicial, documentos e novos posts ou publicações de idêntica e ruinosa natureza;
3- Que o réu utilize todos os meios, equipamentos, pessoas e dinheiros necessários para filtrar e coibir outros posts, publicações e imagens do mesmo teor, escusando-se o infra-assinado por eventual redundância;
4- Que informe nestes autos quais os perfis e pessoas que postaram ou publicaram mensagens criminosas e ofensivas à memória de Marielle, ainda que seus autores já tenham ´apagado´ as postagens, pois o Réu tem obrigação de manter essas informações em seus bancos de dados;
5- Que informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram os posts e publicações indicadas na petição inicial e nos documentos de fls. 57/140 e quaisquer outros que afrontaram Marielle e as autoras, mesmo que ainda não apresentados;
6- Que certifique ou esclareça se os perfis indicados na petição inicial e documentos de fls. 57/140 e quaisquer outros são verdadeiros e, se falsos, sejam excluídos;
7- Que informe todos os IPs e usuários que realizaram postagens ou publicações criminal e civilmente ilícitas para que as Autoras possam acioná-los e responsabilizá-los nessas esferas".
Dos três perfis citados na decisão, o de Luciano Ayan já foi deletado já pelo próprio Facebook, sem decisão judicial, por terem o identificado como um dos responsáveis por criar fake news.

Marielle Franco – Flickr

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JOTA

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