Humberto Vale

A Justiça italiana decidiu, na última sexta-feira (15/8), manter a prisão cautelar da deputada federal licenciada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carla-zambelli">Carla Zambelli</a> (PL-SP). A parlamentar foi detida em 29 de julho, em Roma, após quase dois meses foragida da Justiça brasileira. Zambelli foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-condenar-zambelli-a-10-anos-de-prisao-e-perda-do-mandato">condenada a 10 anos de prisão</a> pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) na Ação Penal <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6950766">2.428</a> pelo crime de falsidade ideológica pela invasão ao sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) com o hacker Walter Delgatti.
A defesa da parlamentar questionou a prisão cautelar em três pontos: inexistência de pedido internacional de prisão válido; ausência de solicitação formal de extradição; e a falta de condições de saúde adequadas para que ela aguarde o processo de extradição na prisão italiana.
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Segundo a defesa, o mandado de prisão era inválido, pois a emissão de Difusão Vermelha da Interpol não teria caráter de mandado de prisão internacional e, portanto, não teria valor vinculante.
O pedido de prisão cautelar foi decretado pelo STF em 7/7, poucos dias após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil por “perseguição política”. Em 31 de julho, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, pediu à Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) que adotasse as providências necessárias para a sua extradição.
A Justiça italiana, porém, rejeitou o argumento ao reconhecer que a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo STF. A corte considera emissão de Difusão Vermelha suficiente para fins de pedido internacional de prisão provisória, conforme dispõe tratado de extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.
Além disso, a corte reconheceu a validade de documentos apresentados pela AGU, que pediam a localização e prisão da deputada à polícia italiana, conforme a lei local, após a emissão da Difusão Vermelha na Interpol.
O tribunal italiano, contudo, ainda analisará o pedido de transferência de Zambelli para o regime domiciliar por questões de saúde. A corte determinou a realização de perícia médica na última segunda-feira (18/8). O laudo será discutido em uma nova audiência na Corte de Apelações de Roma, no próximo dia 27/8. A parlamentar alega sofrer da Síndrome de Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos do corpo, como pele, ligamentos e articulações.
<h3>Condenação da parlamentar</h3>
No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428, pela invasão, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-torna-carla-zambelli-e-walter-delgatti-reus-por-invasao-aos-sistemas-do-judiciario">com ajuda de um hacker</a>, aos sistemas do CNJ para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invasão executada pelo hacker Walter Delgatti, que é réu confesso. A denúncia aponta que o objetivo da ação hacker era desacreditar a Justiça brasileira.
Em junho deste ano, ela anunciou que havia <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-pede-prisao-preventiva-de-carla-zambelli-apos-fuga-do-p">deixado o Brasil para viver na Itália</a>. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido “perseguição política". Zambelli pretendia se refugiar na Itália por ter cidadania italiana e acreditar que não poderia ser deportada do país.
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Zambelli também é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No Supremo, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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JOTA

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