Luciano Bottini Filho

A Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito da capital e ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), por patrocínio irregular de lutas de UFC. O município havia autorizado o repasse de R$ 2,5 milhões à empresa IMX, responsável pela organização do evento de UFC de janeiro de 2013, no ginásio do Ibirapuera.
A ação do Ministério Público também era contra o ex-secretário municipal de Esportes Antonio Moreno Neto. A autorização da verba havia sido dada poucos dias antes do final da gestão Kassab, em dezembro de 2012. Logo que soube do repasse, o prefeito Fernando Haddad (PT) reduziu o valor para R$ 700 mil, com a exigência de que a empresa realizassem contrapartidas sociais.
A juíza Liliane Keyko Hioki, da 6ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a IMX, holding de negócios nos setores de esportes que até janeiro pertencia ao empresário Eike Batista, enão foi contratada para realizar o evento esportivo. O município havia oferecido sua participação como mero patrocinador, não exclusivo. A transação seria, portanto, legal e não dependeria de licitação. A decisão foi publicada na segunda-feira (17/08).
A magistrada teceu críticas às deduções feitas pelo Ministério Público de que os gastos com UFC promoveriam a violência e que não teriam valor cultural frente a outras modalidades esportivas, a menos de um ano das Olimpíadas.
"Soa um tanto quanto precipitada, quiçá infundada, a correlação que o autor faz da prática esportiva desenvolvida dentro do octógono ao aumento da violência e brutalidade da sociedade atual, que mais tem a ver com a (falta de) segurança pública e noção de cidadania da população que o esporte em si", disse a juíza.
A Promotoria havia indagado a legitimidade de apoio governamental a um esporte brutal com origens asiáticas. Para a magistrada, essa questão é irrelevante, apesar da luta também ter raízes nacionais. "O fato de as técnicas empregadas terem origem asiática não impede o seu reconhecimento como esporte e muito menos impede que ele seja objeto de incentivo público", explicou ela.
Réu
Apesar de ter se livrado deu uma ação de improbidade, outro processo avança contra o ministro. O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu um recurso do Ministério Público para que Kassab figure como réu no caso em que se apura a responsabilidade pelo esquema de propina e corrupção instalado dentro da Feira da Madrugada na gestão do ex-prefeito.
De acordo com a ação, todos os agentes públicos deveriam, por dever de ofício, ter agido “para impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em ‘local sem lei’, mas nada fizeram, violando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Procurada pelo JOTA, a assessoria de Kassab disse que a decisão que recebeu a ação de improbidade contra ele ainda não foi publicada. No entanto, sua defesa afirma que recorrerá e assegura que os atos do ex-prefeito foram legais.

CMMC – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

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JOTA

Quando prefeito de SP, ministro das Cidades autorizou repasse de R$ 2,5 milhões a organizadora de torneio

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