Flávia Maia

A Alta Corte da Inglaterra considerou a BHP responsável pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rompimento-de-barragem-em-mariana">rompimento da barragem de Fundão</a>, no município de Mariana (MG), operada pela Samarco Mineração, em 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas e impactou comunidades e o meio ambiente de toda a bacia do Rio Doce e região costeira. A decisão também confirmou a validade dos acordos celebrados no Brasil. O resultado do julgamento inglês foi divulgado nesta sexta-feira (14/11) e a mineradora comunicou que vai recorrer.
Como a Justiça inglesa aceitou os acordos firmados no Brasil, ela deve avaliar caso a caso os valores de indenização já recebidos pelas vítimas e municípios. Assim, a quantia inicial da ação, estimada em R$ 230 bilhões para os 700 mil atingidos e municípios, deve ser reduzida. Em comunicado ao mercado, a Vale informou que vai provisionar até 31 de dezembro de 2025 mais US$ 500 milhões para as obrigações decorrentes do rompimento da barragem.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Em 30 de setembro de 2025, a Vale já havia reconhecido uma provisão de US$ 2,401 bilhões para obrigações sob o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-assina-homologacao-do-acordo-de-mariana">Acordo Definitivo no Brasil, de R$ 170 bilhões</a>, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo não sendo parte da ação em Londres, a Vale é acionista da Samarco junto com a BHP e, em julho de 2024, as empresas firmaram um acordo confidencial pelo qual a responsabilidade será compartilhada igualmente nos processos que tramitam na Justiça tanto na Inglaterra quanto na Holanda.
Após a confirmação da responsabilidade da mineradora, o processo na Inglaterra entra em outro momento, em que a Justiça vai checar a conexão da BHP com os prejuízos alegados e o valor a ser indenizado caso a caso – incluindo pessoas físicas e municípios. Essa etapa está prevista para começar em outubro de 2026 e seguir até o segundo trimestre de 2027.
Os municípios que aderiram ao acordo de repactuação brasileiro não poderão ser indenizados pela Justiça britânica porque receberam os valores no Brasil. Dessa forma, a decisão deve atingir 31 das 49 cidades atingidas. Serão beneficiados pela decisão estrangeira municípios como Mariana (MG) e Ouro Preto (MG), que não assinaram o acordo brasileiro.
Segundo Felipe Hotta, CEO do escritório Hotta Advocacia e sócio do escritório Pogust Goodhead, que conduziu o processo na Inglaterra, a Justiça britânica deve analisar três cenários: quem teve a quitação geral e irrestrita, quem teve a quitação geral, mas com exclusão de direitos – como, por exemplo, danos futuros à saúde – e um terceiro cenário em que a quitação não é geral nem irrestrita.
Hotta comemorou a decisão britânica e destacou que ela gera um importante precedente de responsabilização das empresas estrangeiras que atuam em outros territórios também em seus países de origem. “É um marco histórico, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/caso-mariana/dez-anos-do-desastre-de-mariana-o-que-foi-feito-e-o-que-ainda-ha-por-fazer">10 anos esperando</a>. A melhor parte foi a questão da extraterritorialidade. Obtivemos uma sentença que afirma que a BHP, que está na Inglaterra, é responsável sim pelo crime que aconteceu aqui no Brasil. Então, assim, frente a COP, o que isso significa é gigantesco”, afirmou.
Para Hotta, a decisão deve mudar a relação das empresas com o Brasil. “Vai acabar com essa relação neocolonialista que sempre existiu de extrativismo no Brasil por empresas estrangeiras, sem se importar com o bem-estar social e com o desenvolvimento econômico. A decisão vai mudar a forma como são feitas as relações comerciais no Brasil.”
E nota, o advogado e autor da tese que levou o caso de Mariana à corte inglesa, Thomas Goodhead, comemorou a decisão da justiça inglesa. "Com a decisão de hoje, as mineradoras agora vão ter que começar a pagar pelo que sempre fizeram: destruir a vida das comunidades locais e seguir em frente até a próxima 'tragédia'. Agora, no caso de Mariana, fica claro que não haverá impunidade."
Na avaliação de Goodhead, o caso abre um precedente internacional e vai balizar outras ações semelhantes que já estão em curso, como o caso de Brumadinho, que corre na Alemanha, e o de Alagoas, que tramita na Justiça da Holanda.
"Como autor da tese, estou extremamente orgulhoso por ter lutado nesse caso durante oito anos em nome das vítimas — e os resultados começam a aparecer", disse. "Trata-se, é claro, de um marco na história do Direito Ambiental do planeta. Multinacionais se aproveitam de um mercado globalizado para maximizar lucros, mas devem também ser responsabilizadas de forma global – sobretudo quando não encontram a devida reparação no país do crime, como foi o caso de Mariana", completou.
Em nota, a BHP informou que continua empenhada na implementação do acordo firmado no Brasil. “A BHP continua confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente e seguirá com sua defesa no caso britânico.”
Segundo a empresa, desde 2015, aproximadamente R$ 70 bilhões de reais foram pagos diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados às entidades públicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais.

Expedição Caminhos da reparação 2019

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JOTA

Para advogado que atuou na condução do processo, a decisão é um marco e deve mudar a relação de empresas estrangeiras com o Brasil

Justiça inglesa considera BHP responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana

Para advogado que atuou na condução do processo, a decisão é um marco e deve mudar a relação de empresas estrangeiras com o Brasil