Os processos criminais relacionados ao rompimento, em novembro, da barragem de Fundão, em Mariana (MG) de propriedade da Samarco, deverão ser analisados pela Justiça Federal, e não pela Justiça Estadual. A decisão é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento consta no Conflito de Competência (CC) nº 145.695, primeiro processo […]
STJ
Justiça Federal julgará ações criminais por rompimento da barragem da Samarco em Mariana
Decisão é do ministro Nefi Cordeiro, do STJ
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