Márcio Falcão

A Justiça Federal do Paraná determinou o desbloqueio de bens da Odebrecht que foi solicitado pela Advocacia-Geral da União para ressarcir os cofres públicos pelo superfaturamento de R$2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Na mesma decisão, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, também negou pedido da Petrobras para que a construtora e outras empresas que formaram o consórcio da obra também fossem condenados por danos morais.
Wendpap argumentou que, como a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões em acordo de leniência na Lava Jato, não haveria mais justificativa jurídica para manter o bloqueio de bens da maior empreiteira do país.
O juiz afirmou que o Ministério Público Federal age em favor da União ao celebrar o acordo de leniência e que é no “mínimo contraditório” a insurgência da AGU contra o cumprimento do acordo que tem o objetivo de facilitar o ressarcimento do dano.
“O Ministério Público da União e a Advocacia Geral da União são indistinguíveis, são o ente União e não o pulmão esquerdo e o direito de um organismo. O particular transacionou com o ente, não com os órgãos. Por isso, a transação entre o Ministério Público Federal e as pessoas que representam o conjunto de Empresas Odebrecht é válido, vigente, imperativo, alcançando todos os órgãos da União, mesmo os que manifestam resistência”, disse o magistrado.
“É ainda mais evidente que, uma vez celebrado acordo com o colaborador, em que se pactua o levantamento de constrição, não é concebível manter o bloqueio dos bens do agente apenas em razão de que não houve imputação dos pagamentos, seja na ação de improbidade, seja no acordo de leniência. Isso por uma singela razão: é ônus da acusação provar que o bloqueio judicial ainda é necessário para satisfazer o crédito”, completou.
Wendpap argumentou ainda que se, “de um lado, há obrigação do Ministério Público Federal em formular requerimento de desbloqueio de bens por força do acordo, de outro, há a previsão de pagamento pela empreiteira de vultosa quantia cuja maior parte será destinada ao ressarcimento do dano ao erário. Nessa linha de raciocínio, indeferir o pedido do desbloqueio seria contrassenso”.
Em novembro de 2016, a Justiça Federal de Curitiba havia estabelecido que a Odebrecht e OAS depositassem mensalmente em juízo 3% do faturamento das empresas, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.
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Em relação ao pedido da Petrobras de condenação das empresas por danos morais, o juiz avaliou que não cabe indenização.  “A propósito, é importante dizer que esse entendimento evita a expansão da cognição da ação de improbidade administrativa, tornando-a, por conseguinte, via processual mais célere e eficaz no combate aos atos lesivos ao erário, em consonância, aliás, com a garantia constitucional da razoável duração do processo”, escreveu. 
“De resto, considerando que a Petrobras é sociedade de economia mista, este Juízo nem sequer seria competente para julgar o pedido de indenização por danos morais formulado pela estatal”.

odebrecht

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Juiz Friedmann Wendpap ainda negou pedido da Petrobras para condenar empresa por danos morais 

Justiça Federal do PR desbloqueia bens da Odebrecht

Juiz Friedmann Wendpap ainda negou pedido da Petrobras para condenar empresa por danos morais