Ana Pompeu

<p><span style="font-weight: 400;">A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu pensão a uma filha solteira transgênero de pai militar, de forma que ela passará a dividir o benefício com as outras duas irmãs. A concessão de pensão a filhas de militares mortos foi extinta em 2000 para novos servidores, mas ainda poderá ser paga pelos próximos 40 anos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A decisão foi dada pelo juiz Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, que equiparou filha transexual solteira às filhas solteiras nascidas com o gênero feminino e assim determinou à União incluí-la na lista das pensionistas. Ele determinou também, nos autos do processo, que ela receba os valores retroativos a partir da data do requerimento administrativo, em julho de 2018, inclusive com pagamento de décimos terceiros salários correspondentes.</span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">No processo, a filha contou que o pai, militar da Marinha, faleceu em 1979, quando ela tinha 14 anos e tinha o registro de gênero como masculino. A retificação da certidão de nascimento foi feita em 2018. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">“Mesmo que a autora tenha realizado a alteração civil de nome e gênero apenas no ano de 2018, as provas constantes dos autos ratificam que quando do óbito de seu genitor, no ano de 1979, momento a ser considerado para fins de implementação das condições necessárias para a obtenção do benefício, a requerente já ostentava as características e o intuito de obtenção do sexo feminino, não tendo concretizado seu propósito por impossibilidade de realização e condições alheias à sua vontade”, escreveu Ivan Lira na sentença.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Lira de Carvalho observou que, por analogia, se a União reconhece a alteração de gênero para sustar o pagamento de determinado benefício destinado apenas a mulheres, da mesma forma deve considerar para fins de concessão. “Afinal, o fundamento em que ambos os casos se lastreiam é um só: o gênero do(a) beneficiário(a). E isso independe de a formalização de tal condição ter sido efetivada posteriormente ao óbito do instituidor do benefício”, ressaltou.</span></p>
<p>O magistrado cita que no processo de número 0155101-65.2017.4.02.5101, do TRF2; um transgênero masculino teve a pensão cancelada em decorrência da mudança de gênero. Logo "é razoável que o filho nascido homem (como ocorre no caso em tela), mas que pela transexualidade obtenha o registro civil como mulher, receba a pensão por morte a partir da data do requerimento no órgão concessor (Marinha do Brasil), neste caso desde 18/07/2018, conforme prova Processo Administrativo".</p>
<p>Como uma das irmãs não concordou com o pedido da irmã transexual, e ficou vencida, ela foi condenada a pagar honorários advocatícios, que foram fixados em 10% do valor da causa.</p>
<p>O processo tramita com o número 0805303-39.2019.4.05.8400.</p>


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JOTA

Pai era da Marinha e faleceu em 1979, quando ela tinha 14 anos. Retificação da certidão foi feita em 2018

Justiça Federal determina que filha trans de militar deve receber pensão como irmãs

Pai era da Marinha e faleceu em 1979, quando ela tinha 14 anos. Retificação da certidão foi feita em 2018