Justiça

Sem evidências

Justiça Federal de Brasília absolve Lula e Dilma em ação do quadrilhão do PT

Para o juiz Marcus Vinícius Bastos, apesar de longa, peça acusatória não tem provas e tenta criminalizar política

Lula e Dilma / Crédito: Lula Marques/Agência PT

Uma semana depois de ter a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do Sítio de Atibaia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido em outro processo a que responde, o do chamado quadrilhão do PT. A decisão desta quarta-feira (4/12) é do juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcus Vinícius Reis Bastos. De acordo com ele, houve tentativa de criminalização da política, já que ele não identificou justa causa para a ação. Leia a íntegra

A ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto também foram absolvidos. 

Os cinco petistas respondiam a uma denúncia por organização criminosa sob acusação de terem se unido para desviar dinheiro da Petrobras. No entanto, o magistrado responsável pelo processo entendeu que a peça acusatória, apesar de longa, “não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”.

Quando apresentou a denúncia do caso tríplex, em 16 de setembro de 2016, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, usou um arquivo de Powerpoint em que todas as setas levavam a Lula. Na fala que fez à imprensa na ocasião, ele focou os argumentos na formação de quadrilha, da qual Lula seria o mentor. 

Depois do episódio, Dallagnol foi ao então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, responsável formal pela investigação sobre organização criminosa, e pediu que a denúncia fosse feita para escorar a que ele próprio havia feito e apresentado em arquivo de PPT.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da Ex-presidente Dilma Vana Rousseff — apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao art. 41, da Lei Processual Penal”, escreveu o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos.

Dessa forma, ele entendeu que não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo penal, “consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes” e inexiste prova de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a decisão é importante porque a acusação de organização criminosa é a base de todas as outras. “Essa ação é a base de tudo. Em Curitiba, o contexto é que Lula integrava organização criminosa e em um caso obteve um triplex, noutro, um sítio, mas a base é organização criminosa”, explicou. “O eixo central que hoje foi derrubado por um juiz imparcial”, disse.


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