Lucas Mendes

A Justiça Federal na Bahia extinguiu uma ação que questionava atos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) para combater a desinformação.
A decisão acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) e encerrou o caso sem analisar o mérito. O entendimento foi de que a demanda é incompatível com o tipo de processo movido - uma ação popular.
O processo foi movido por um advogado contra a União. Ele contestava as estruturas criadas pela Corte para lidar com o assunto, como Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
Também foram questionados os acordos de cooperação firmados entre o TSE, a AGU e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Pol%C3%ADcia%20Federal">Polícia Federal</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Para o juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, o autor não busca anular um ato administrativo específico, mas, sim, impor obrigações e mudar fluxos internos do tribunal.
“O autor não indica ato administrativo específico e individualizado cuja nulidade se pretende obter. Ao revés, formula pedidos amplos, difusos e de natureza programática, incompatíveis com a finalidade da ação popular, cuja vocação é estritamente desconstitutiva”, disse o juiz.
Entre os pedidos feitos estavam a suspensão de programas do TSE, a criação de mecanismos de controle e a realização de auditorias.
O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>) se manifestou no mesmo sentido. A decisão é do final de novembro, e o autor recorreu.
Segundo o autor da ação, as medidas tomadas pela Corte eleitoral teriam promovido monitoramento sistemático e indevido de redes sociais de cidadãos, parlamentares e jornalistas.
No processo, ele também afirmou que teria havido a elaboração de relatórios com classificações tendenciosas, solicitações informais via aplicativos de mensagens e desvio de finalidade institucional. O processo é o 1056456-05.2025.4.01.3300.

53971651060_86653c9deb_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Advogado questionou programas da Corte e acordos com a PF; juiz encerrou caso sem analisar o mérito 

Justiça extingue ação contra atos do TSE para lidar com desinformação

Advogado questionou programas da Corte e acordos com a PF; juiz encerrou caso sem analisar o mérito