Redação JOTA

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou vínculo empregatício entre um motorista e o Cabify, empresa de rede de transporte concorrente da Uber. A <a style="color: #ff0000;" href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/07/Senten%C3%A7a-cabify-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisão é do juiz Marcos Cesar Leão, titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG)</a>.
De acordo com o juiz, apesar de haver entre as partes a prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, não-eventualidade e onerosidade, faltou à relação o requisito da subordinação, sem o qual não se pode reconhecer o vínculo de emprego.
“Como se sabe, os requisitos da relação de emprego estão previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo eles o trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação”, diz o juiz.
Para o magistrado, a falta de subordinação se deu porque o autor da ação podia utilizar, ao mesmo tempo, mais de um aplicativo para a intermediação de corridas, “inclusive de concorrentes da reclamada”, sem que a ré tivesse interferência na escolha da plataforma digital utilizada.
“Embora se saiba que a exclusividade não é requisito da relação de emprego, a prestação concomitante de serviços por um trabalhador a empresas concorrentes se trata de condição incompatível com a manutenção de um vínculo de emprego, tanto é que prevista na legislação como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 482, "c", da CLT”, afirmou o juiz. 

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Uber
Em 13 de fevereiro deste ano, o juiz Marcio Toledo Gonçalves, titular da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, <a href="https://jota.info/justica/justica-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-no-uber-14022017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reconheceu pela primeira vez o vínculo empregatício entre um motorista e a Uber</a>. 
No entanto, a 9ª Turma do TRT-3, em Minas Gerais, em decisão unânime, <a href="https://jota.info/trabalho/trt-3-nega-vinculo-de-trabalho-de-motorista-com-a-uber-25052017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reformou essa decisão que havia reconhecido o vínculo</a>.
Cabify
De acordo com a nota da assessoria de imprensa da Cabify, a não existência da subordinação, segundo a decisão, "se dá pelo fato de não haver controle por parte da empresa - o motorista tem liberdade para recusar chamadas, ele determina o próprio horário, entre outros. O fato de o motorista usar vários aplicativos concorrentes é importante, mas é um plus da fundamentação do juiz e não a razão principal para ter concluído pela inexistência da subordinação".
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*Texto alterado em 10/07 às 14h13min para acréscimo de informações

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JOTA

Para magistrado da 31ª Vara de BH, faltou o requisito da subordinação

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego no Cabify

Para magistrado da 31ª Vara de BH, faltou o requisito da subordinação