Luis Viviani

As imobiliárias Gafisa S.A. e Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. foram condenadas pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar clientes por atrasos na entrega de apartamentos.
A 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro obrigou a Gafisa a pagar R$ 180 mil reais a um cliente pelo atraso de um ano e sete meses na entrega de um apartamento na Barra da Tijuca. A Calçada, por outro lado, foi obrigada através de liminar concedida pela 5ª Vara Cível do RJ a um comprador, de se abster de quaisquer cobranças de futuras prestações e de incluir seu nome em órgãos de proteção de crédito.
Segundo o advogado Jorge Passarelli, do Jorge Passarelli Advogados Associados, que advoga pelas partes contrárias às imobiliárias, as duas ações foram vitoriosas por causas diferentes. 
No caso da Calçada, o consumidor optou por rescindir o contrato por conta do atraso. “Ele pagou pontualmente toda taxa de contrato. Mas após 9 meses o imóvel não foi entregue, e já tem 3 meses que o processo foi distribuído. O imóvel não ficará pronto, então houve a rescisão”.
O advogado explica que o contrato tem uma cláusula que considera o atraso de 6 meses como justificado, ou seja, nesse tempo não há fixação de multa. Porém, depois desse tempo, os tribunais entendem de forma maciça que a empresa deve pagar multas por danos morais.
Ademais, Passarelli explicou que o processo tem várias etapas, mas que já “conseguimos as liminares, eles não podem vender o imóvel, colocar nome do consumidor no Cerasa, cobrá-lo, até a reforma da decisão ou uma sentença. Por enquanto, o consumidor assegurou os seus direitos”. 

Com relação à Gafisa, o comprador preferiu ficar com o imóvel. A tese sustentada pelo escritório foi de que, se o consumidor paga multas por qualquer violação do contrato, determinada em cláusulas, caso a construtora viole, ela também deve ser obrigada a indenizar. 
“O tribunal entendeu razoável a cláusula e condenou a Gafisa por danos morais em R$ 180 mil. Foi um valor alto por conta do valor do próprio imóvel e pelo tempo da demora, que foi mais de um ano”, explica Passarelli. 
 
Além disso, com relação à Gafisa houve acordo entre as partes. “Em Brasília optou-se por fazer acordo, a estratégia da Gafisa é de evitar que vire jurisprudência no STJ, então pagou o valor da condenação”, explica Passarelli. 

Boom
As explicações para tantos atrasos, segundo Passarelli, dizem respeito ao “boom” muito grande que aconteceu recentemente. “As incorporadoras lançam suas teses de defesa, falando que faltam mão de obra no RJ, como se os jornais, por exemplo, não saíssem por falta de jornalistas. Ou então dizem que chove o dia inteiro no RJ, mas o atraso no prazo é por conta do boom mesmo”.
Veja alguns trechos das decisões. 
 
Acordo com Gafisa: Processo nº 0378961-54.2012.8.19.0001
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“1.  Em virtude da presente transação, a Ré pagará a importância total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em depósito bancário a ser realizado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar da data do protocolo desta petição, na conta corrente nº. 27031-1, agência 2611, do Banco Itaú, de titularidade de Jorge Passarelli Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 07.860.027/0001-01, sendo que o comprovante do depósito servirá como prova de quitação”
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“3.  As partes reconhecem que o valor acima contempla todos os pedidos lançados na presente demanda, especialmente os discriminados na peça vestibular, notadamente a título de indenização por quaisquer danos oriundos do atraso na entrega e/ou no que tange ao pagamento de comissão pela corretagem na venda da unidade 201, bloco 4, do empreendimento Laguna Di mare e por todos os eventuais prejuízos e consequências daí advindos”.
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“6.   Em caso de inadimplemento do presente acordo, a parte que der causa ficará obrigada ao pagamento de multa no percentual de 20% do valor indicado no item 1”
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Calçada: Processo: Processo nº 0232864-80.2015.8.19.0001 
Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juíza em Exercício 
 
“A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré se abstenha de incluir seu nome dos cadastros de proteção ao crédito uma vez que discute o débito que lhe é atribuído. Requer, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança em relação ao Contrato de compra e venda uma vez que requer a rescisão contratual, além de afirmarem que não pretendem a assinatura da Escritura definitiva. Entendo que estão presentes em parte os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela” 
“DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para: a) determinar que a parte ré se abstenha de incluir os nomes dos autores nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento; b) determinar que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças decorrente do contrato celebrado, uma vez que o que se pretende é a rescisão, sob pena, de o fazendo, incidir multa diária de R$ 200,00; c) determinar que a parte ré se abstenha de exigir o cumprimento da assinatura de Escritura Definitiva, haja vista a pretensão dos autores, sob pena de multa diária de R$ 200,00”

Edifício_em_construção

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JOTA

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