Márcio Falcão

A tentativa de um preso de receber visitas de suas duas mulheres foi barrada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal da Corte negou recurso e manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que indeferiu pedido de autorização de visitas ao preso, feito por companheira, sob o argumento de que outra mulher já estava cadastrada no rol de visitantes.
À Justiça, a defesa do detento argumentou que não cabe ao Estado interferir nas relações particulares dos internos e que, como mantém relação com duas mulheres, a visita de ambas deveria ser autorizada.
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Para a Turma, “o relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido como união estável, sendo inviável o cadastramento de ambas como companheiras no rol de visitantes de um único detento, notadamente porque o art. 67, caput, do Código Penitenciário do Distrito Federal, permite catalogar um só indivíduo a cada doze meses, para fins de visitas regulares, a título de cônjuge ou de pessoa em situação análoga”.
Para o relator,  Jesuino Rissato, o relacionamento simultâneo do preso com duas mulheres não poderia configurar-se como união estável, uma vez que o  princípio da monogamia, até o presente momento, ainda norteia o ordenamento jurídico, não se admitindo a concomitância de relacionamentos amorosos para fins de constituir família.
Segundo o magistrado, o direito a visitas ao preso não se mostra absoluto ou ilimitado e precisa ser ponderado com base no caso concreto e na legislação vigente, de forma a salvaguardar o funcionamento do sistema carcerário e a segurança no meio prisional e da sociedade em geral, bem como preservar a isonomia entre os custodiados.
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Detento diz que não cabe ao Estado interferir em relação, mas magistrados afirmam que caso não é união estável 

Justiça do DF nega visitas de duas namoradas a preso

3ª Turma Criminal do TJDFT negou recurso e manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que indeferiu pedido de autorização de visitas a detento, formulado por companheira, sob o argumento de que outra mulher já estava cadastrada no rol de visitantes.