Mariana Muniz

A Justiça do Distrito Federal determinou que todas as transferências de presos sejam cumpridas, sob pena de os responsáveis pelo transporte e recebimento de detentos terem que responder pela prática de crime de desobediência. A decisão é da juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Os agentes penitenciários do Distrito Federal estão em greve há 23 dias e, na manhã desta terça-feira (1º/11), impediram que 98 presos fossem recebidos no Complexo Penitenciário da Papuda. Os servidores fizeram um bloqueio em frente ao acesso principal do presídio e proibiram a passagem de comboio de transferência de detentos.
Após serem barrados pelos agentes, os policiais civis tiveram que voltar com os presos para a carceragem. Segundo a assessoria do TJDFT, os policiais conseguiram entrar na Papuda depois da decisão da juíza.
A magistrada reforçou nesta terça-feira que a determinação de transferência de 166 presos proferida por ela na última quinta-feira (27/11) é extensiva às futuras transferências até o término da greve.
“Reforço mais uma vez o conteúdo da decisão pretérita no sentido de que a recusa em obedecer às ordens judiciais, seja do TJDFT, dos juízos criminais do DF ou mesmo da VEP é tão grave que se constitui em um dos motivos aptos a desencadear intervenção federal no Estado da Federação que não as garante”, afirma a magistrada.
Segundo a juíza, é inadmissível que os agentes grevistas insistam em descumprir tarefas rotineiras como transferência de presos entre unidades. “Impondo a estes a segregação em locais inadequados para o momento processual quando, há muito, o movimento já foi considerado ilegal”.
“O direito de pleitear benefícios para a categoria não pode ser legítimo, tampouco tolerado, se fundado no sofrimento da pessoa encarcerada e de seus familiares e com base em retrocesso consistente na prática da justiça pelas próprias mãos, enquanto estágio indesejável do ideal democrático”, argumenta.
Greve ilegal
O TJDFT já havia se manifestado sobre a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários. Em 20 de outubro, determinou a imposição de uma multa diária de R$ 200.000 pelo descumprimento.
“Cabe à reserva de servidores impossibilitada de aderir ao movimento paredista receber os presos alocados na DCCP, sob pena de responderem pela prática de crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis cabíveis”, escreveu a magistrada, referindo-se ao cumprimento da transferência de presos não só para o complexo da Papuda, como para as demais unidades prisionais do DF.
A Papuda também abriga políticos condenados em operações como a Lava Jato e o Mensalão.

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JOTA

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