Redação JOTA

Três decisões da Justiça de Minas Gerais determinaram o bloqueio de cerca de R$11 bilhões para garantir auxílio às vítimas, amenizar as consequências dos danos ambientais e dos moradores de Brumadinho (MG) após o rompimento da barragem na região que espalhou lama contaminada com rejeitos de mineração deixando ao menos 37 mortos.
A Justiça atendeu pedidos do Ministério Público estadual e do governo de Minas Gerais. Do total, R$ 5 bilhões serão bloqueados para garantir auxílio às vítimas, outros R$ 5 bilhões para danos ambientais, além de R$ 1 bilhão por responsabilização pela tragédia.
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Os bloqueios foram determinados considerando a capacidade econômica da Vale - a empresa apresentou receita líquida no 3º trimestre de 2018 de R$ 37,9 bilhões - e também a  gravidade do caso.
"Diante da irrefutável necessidade de se efetivar medidas emergenciais para salvaguardar a comunidade local e assegurar a reparação dos danos causados ao meio ambiente, mostra-se, também, no mínimo, razoável, o pleito do Ministério Público para que o bloqueio de valores da empresa requerida para tanto, já que é notória a crise financeira que assola o Estado de Minas Gerais, o que, por óbvio, limita a sua imediata e efetiva atuação para minorar os efeitos desta tragédia", escreveu a juíza Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho, em decisão de sábado (26/1).
Na decisão, a juíza Perla Saliba Brito afirma que, apesar de ainda não ser possível mensurar os impactos causados às vítimas,  mostra-se plausível o deferimento dos pedidos para que sejam garantidos os seus direitos e os valores para reparação dos danos, evitando-se risco de futura morosidade ou inadimplemento das obrigações reparatórias.
Além da indisponibilidade de bens no valor de R$ 5 bilhões, a decisão determina:
- Que esse valor seja usado exclusivamente na reparação dos danos causados às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens nos limites territoriais do município de Brumadinho; 
- Que a requerida se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, fornecimento de  água potável, observando-se a dignidade  e  adequação  dos  locais às características de cada família, sempre em condições  equivalentes às anteriores  ao  desastre, para todas as pessoas que tiveram comprometidas suas condições de moradia em decorrência do rompimento das barragens  pelo tempo que se fizer necessário; 
- Para o atendimento ao item anterior, que sejam ouvidas as pessoas atingidas acerca da opção quanto ao local e forma de abrigamento (hotel, pousada, imóvel locado); 
- Que a requerida assegure à coletividade dos moradores atingidos integral assistência, devendo, para tanto, disponibilizar equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, assistente social, psicólogo, médico, arquiteto, e em quantidade suficiente, para o atendimento das demandas apresentadas pelas pessoas atingidas; 
- Que a empresa requerida disponibilize, de imediato, estrutura adequada para acolhimento dos familiares de vítimas que se encontram desaparecidas e daquelas já com confirmação de óbito, fornecendo informações atualizadas a cada família envolvida, alimentação, apoio da equipe multidisciplinar acima mencionada, transporte, gastos com sepultamento e todo o apoio logístico e financeiro solicitado pelas famílias; 
- Que sejam divulgados boletins informativos acerca das pessoas desaparecidas, atualizados a cada seis horas; 
- Que, semanalmente, a empresa forneça ao Juízo a relação das famílias retiradas de suas moradias, locais em que se encontram abrigadas, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio aos atingidos.
A 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho instaurou Inquérito Civil visando ao levantamento acerca de vítimas da ruptura das barragens de rejeitos da Mina Córrego de Feijão e providências para salvaguarda de seus direitos. Conforme apurado, até o momento há notícias de que cerca de 300 a 350 pessoas encontram-se desaparecidas. Além disso, conforme as primeiras informações, mais de 1.500 pessoas, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, foram removidas de suas moradias. O desastre gera ainda impactos socioeconômicos com a suspensão de atividades comerciais e de produção.

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JOTA

Valor será aplicado para auxílio às vítimas, amenizar consequências dos danos ambientais e dos moradores

Justiça determina bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale após tragédia em Brumadinho

Valor será aplicado para auxílio às vítimas, amenizar consequências dos danos ambientais e dos moradores