Márcio Falcão

A Justiça Federal de Barueri determinou o bloqueio de cerca de R$ 95 milhões do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do MDB e um dos principais delatores da Lava Jato, e de mais 16 empresas e um executivo.
A decisão acolheu pedido da Fazenda Nacional para execução de dívidas tributárias da Guaranhus Empreendimentos Intermediações e Participações, que teria sido utilizada por Funaro durante o esquema do chamado mensalão do PT, entre 2001 e 2003, em operações lavagem de dinheiro.
Entre os débitos estão rendimentos não declarados, transferências irregulares e depósitos não justificados e problemas nos recolhimentos de impostos. A disputa na Justiça entre a Fazenda Nacional e Funaro se arrasta desde 2008. A Justiça ainda considerou “fraude à execução fiscal” a venda de um helicóptero e a aquisição de um imóvel.
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A União alegou que, segundo a Comissão Parlamentar Mista de inquérito dos Correios, considerou que a Guaranhus foi vendida por Funaro a um laranja, que seria José Carlos Batista, em uma simulação, sendo que o Supremo Tribunal Federal considerou, durante o julgamento do mensalão do PT, que a empresa foi utilizada para a prática de crimes de lavagem de dinheiro.
Segundo o publicitário Marcos Valério, a Garanhuns teria operado para garantir que R$ 6,5 milhões abastecesse o esquema de corrupção no governo Lula. Na época, Funaro apareceu como ele das irregularidades com então Partido Liberal (PL).
A Fazenda Nacional tentou executar a dívida tributária, mas Funaro e Batista recorreram a diversas manobras processuais para evitar a execução. De acordo com a Justiça Federal de Barueri,  a União comprovou que a Guaranhus sistematizou a atuação de outras empresas e transferiu patrimônio sem que fossem transferidos os créditos tributários devidos, “ocasionando verdadeira fraude contra o credor fiscal”.
"Os nomes das empresas Viscaya, Araguaia, Royster e Stocklos, de controle direto do coexecutado Lucio Bolonha Funaro, figuram igualmente na referida planilha. Os fatos e os documentos carreados a estes autos constituem provas e elementos indiciários suficientes a autorizar o deferimento das medidas ora requeridas pela exequente União.Enfim, do requerimento da União se colhe que há esquadrinhamento da atuação das empresas referidas, a qual dá ensejo à fraude contra a credora. De sua postulação constam provas e indícios claros de que tais empresas de fato se creditaram do patrimônio da empresa originalmente executada, sem que tenham paralelamente debitado a responsabilidade pelo pagamento dos seus débitos tributários", escreveu o juiz.
Para a Justiça, o artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional e do artigo 50 do Código Civil, permite a responsabilização solidária das empresas quando ocorrem as chamadas práticas de confusão patrimonial, de abuso da personalidade jurídica e de transferência de patrimônio de forma fraudulenta. Segundo a Justiça, " grupo econômico, ou grupo societário, ou coligação de empresas, é estrutura empresarial complexa criada entre pessoas jurídicas formalmente distintas, mas que guardam interesses comuns, com liames perceptíveis em seus objetos sociais, em seus interesses econômicos, com identidade ao  menos parcial na composição de seus quadros e na política de atuação no mercado."
"A existência de grupo econômico de fato, em especial, pressupõe a ocorrência de relação de interdependência entre as empresas dele integrantes, além de unidade de direção de fato e de confusão entre seus patrimônios", completou.
A Justiça afirma que "a formação do grupo econômico não pode servir de Instrumento ao livre cometimento de qualquer sorte de confusão patrimonial, com definhamento de patrimônio de empresa devedora, de abuso de direito, de fraudes - enfim, de atos de má-fé empresarial em prejuízo de credores.Na espécie dos autos, a longa tramitação processual até este momento, com todos os seus numerosos incidentes, sem que tenha havido mínima satisfação do crédito em cobro, é emblemática da insolvência formal dos coexecutados em prejuízo do crédito exequendo. A tramitação processual registra que todas as tentativas de localização de patrimônio penhorável de titularidade da empresa executada e de seus responsáveis tributários restaram baldadas".
<h3>Mansão</h3>
A Fazenda Pública sustentou ainda que, além de se valer de pessoas jurídicas fictícias para dissimular a origem ilícita de seu patrimônio e frustrar seus credores, Lúcio Funaro também simulou negócios jurídicos para transferir bens a terceiros, operações estas que, por terem sido efetuadas após a inscrição do débito em dívida ativa (19/02/2008), caracterizam inegáveis atos de fraude à execução fiscal.
A primeira das operações identificadas como fraudulentas, diz a União, refere-se à simulação para a aquisição, em nome de uma empresa controlada por sua esposa, de uma mansão em São Paulo (SP), e que, como já mencionado, foi entregue a Lucio Funaro a título de propina paga pelo grupo J&amp;F, o amplo esquema alvo da Operação Sépsis.
"A transferência fraudulenta da propriedade da referida mansão, por sua vez, deu-se mediante a utilização da pessoa jurídica interposta Albej Administração de Bens e Participações EIRELI, que, tendo como única sócia Raquel Albejante Pitta, esposa do coexecutado Lúcio, e sem disponibilidade econômica para justificar operação de tal monta, forjou a realização de um contrato de mútuo com a empresa VISCAYA, controlada por Lúcio".
A casa é avaliada em até R$ 20 milhões e já foi indisponibilizada pelo juízo da 19ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal para garantia do débito no valor aproximadamente R$ 15 milhões. O governo sustentou ainda que a segunda das operações em fraude à presente execução fiscal refere-se à simulação da transmissão a terceiro da propriedade de um helicóptero recebido por Lúcio, também a título de propina paga pelo grupo J&amp;F, e que restou também mencionado no citado acordo de delação premiada firmado pelo empresário Joesley Batista.
A análise patrimonial de Funaro feita pela Fazenda identificou ainda que "o registro do referido bem, que, embora adquirido no segundo semestre de 2012, nunca teria sido registrado por Lúcio Funaro em seu nome,  em 2015, o helicóptero teve a sua propriedade transferida para a pessoa jurídica Kepler Development, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas (...).Portanto, não restam dúvidas de que a referida operação de compra e venda também se tratou de negócio jurídico simulado a fim de blindar o patrimônio do coexecutado Lúcio, em fraude à presente execução fiscal".
<h3>Outro lado</h3>
A defesa de Funaro informou que: "Trata-se de um verdadeiro ‘Frankenstein jurídico’, feito ao arrepio do Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional. Passado quase um mês da decisão do magistrado, nem sequer foi dada à defesa o direito de retirar do cartório os nove volumes do processo para cópia, visto que na Vara em questão não existe sala da OAB para que as cópias sejam efetuadas, caraterizando-se gritante cerceamento à defesa. Causa estranheza aos defensores a velocidade dos atos, assim como o cerceamento ao direito de defesa.”

FUNAROS

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JOTA

Caso envolve execução de dívidas tributárias de empresa envolvida no mensalão do PT 

Justiça determina bloqueio de R$ 95 milhões de Lúcio Funaro e empresas

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