A Justiça de São Paulo negou o pedido liminar do professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Alamiro Velludo Salvador Netto que questionava as acusações de plágio e fraude no concurso de titular em Direito Penal da USP, feitas pela professora Janaína Paschoal, no twitter.
A decisão é da juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo. A magistrada afirmou que não pode autorizar o deferimento do pedido sem oitiva da parte contrária, que no caso é Paschoal.
"A limitação ao exercício da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia é situação excepcional, de modo que a análise de eventuais abusos decorrentes do exercício desproporcional desse direito será aferida ao término da instrução", afirmou a juíza.
Além disso, afirmou que não ficou evidenciado o quadro de urgência que autorize o deferimento da medida neste estágio do processo. Isso porque, ressaltou a juíza, os 60 tweets que foram elencados no processo e que teriam, segundo Salvador Netto, atacado a sua honra e imagem, foram publicados em setembro de 2017, mas a ação foi apresentada apenas em janeiro deste ano.
"Após decorridos quase quatro meses, não há como se extrair situação de urgência que justifique o acolhimento do pedido, notadamente porque o próprio autor reconhece que o conteúdo já se espalhou por diversas outras páginas, sem que providências anteriores tivessem sido tomadas", diz trecho da decisão.
Paschoal afirmou que irá se defender assim que o juiz abrir o prazo para o contraditório. "Penso ser uma decisão muito importante na defesa da liberdade de expressão", disse.
O caso
O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Alamiro Velludo Salvador Netto ajuizou ação de indenização por danos morais contra a advogada Janaína Paschoal, também professora da universidade.
Em setembro do ano passado, a USP realizou um concurso para professor titular do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da universidade. Participaram do concurso quatro candidatos, entre eles Alamiro Velludo Salvador Netto e Janaína Paschoal, que foram avaliados por banca composta por cinco membros, sendo um deles Sérgio Salomão Shecaira. No final, Salvador Netto foi aprovado em primeiro lugar e Janaína Paschoal foi reprovada.
Após a divulgação do resultado, Janaína afirmou em seu twitter que a banca do concurso teria favorecido os candidatos aprovados por haver uma “relação íntima e pessoal” de Salvador Netto com os avaliadores, o que teria gerado um favorecimento “desleal”. Além disso, alegou que houve “plágio” na tese apresentada pelo professor.
O professor Sergio Salomão Shecaira, da mesma universidade, também apresentou ação questionando as acusações feitas por Paschoal. Mas ainda não houve decisão sobre o pedido.
Queixa-crime
Os professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira também já apresentaram duas queixas-crime no Jecrim. Salvador Netto alega que as declarações de Janaína em redes sociais atingiram a sua honra e causaram prejuízos “de caráter emocional, de impossível mensuração”. Já Sérgio Salomão Shecaira, chefe do Departamento de Direito Penal e presidente da banca examinadora do concurso, afirma que foi “dura e covardemente” atacado em sua honra por meio das afirmações de Paschoal.
Processo: 1000530-12.2018.8.26.0016

Comissão especial ouve autores de pedido de impeachment

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JOTA

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