Redação JOTA

A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Minas Gerais decidiu que a mineradora Samarco deve apresentar – no prazo de três dias – um plano de segurança contra o possível rompimento das barragens de Germano e Santarém, em Mariana (MG).
A mineradora deve ainda arcar com os custos financeiros para o esvaziamento da hidrelétrica de Risoleta Neves, em Santa Cruz do Escalvado, na região da Zona de Mata mineira. A medida serviria para “comportar o fluxo de rejeitos decorrente de eventual rompimento das barragens”.
A usina foi desativada dois dias depois do rompimento da barragem de Fundão, no início do mês, provocando o maior acidente ecológico da história do País, conforme especialistas na área.
A decisão judicial se baseou em laudos técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público e de empresas contratadas pela Samarco. O descumprimento da medida judicial custará à empresa multa diária de R$ 1 milhão.
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O plano de contingenciamento deve ser encaminhado ao governo do estado e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O documento deverá conter uma projeção dos danos que seriam provocados no caso de novo desastre, consequências e medidas emergenciais que deveriam ser adotadas.
A mineradora Samarco é de propriedade da Vale em sociedade com a mineradora BHP Billiton.
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JOTA

Decisão obriga Samarco a apresentar plano de prevenção em três dias.

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