Matheus Teixeira

Um restaurante foi condenado a indenizar uma ex-funcionária demitida por beber uma garrafa de 500 ml de água durante o expediente. Na decisão, a juíza Luciana Bezerra, titular da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo argumentou que ficou comprovado nos autos que a empresa não oferecia água potável aos servidores.
A situação ocorreu em uma filial da Casa do Pão de Queijo, mas a condenação foi para empresa Gr Serviços e Alimentação, que tem uma franquia da marca.
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A magistrada frisou que tomar água não é luxo nem capricho, mas uma necessidade fisiológica. “É óbvio que a justa causa não prevalece, pois a empregada não cometeu nenhum ato que configure falta grave. A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos”, disse.
A atitude da empresa, além de um exagero, é um “exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser vivo, que é o de matar a própria sede”, diz a juíza.
Bezerra decidiu, ainda, multar a empresa por litigância de má-fé sob o argumento de que a alegação da empresa, de que fornecia água, foi desmentida pela própria preposta da firma.
A empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 11,2 mil, ou “duas vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social consoante estabelece o art. 223-G § 1º I da CLT”. A juíza ainda determinou que a Delegacia Regional do Trabalho tome providências em relação à ausência de bebedouros ou filtros destinados aos empregados na loja.
O JOTA não consegui localizar a assessoria da empresa para comentar o caso.

agua

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JOTA

Juíza afirmou que funcionários não são robôs e que tomar água não é luxo, mas necessidade fisiológica

Justiça condena restaurante que demitiu mulher por ter bebido garrafa de água

Um restaurante foi condenado a indenizar uma ex-funcionária demitida por beber uma garrafa de 500 ml de água durante o expediente.