Bárbara Mengardo

Em processo relacionado ao Mensalão, a Justiça Federal no Distrito Federal condenou o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o publicitário Marcos Valério a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 10 milhões.
Ambos foram condenados por improbidade administrativa, em ação civil pública relacionada à contratação de uma empresa de propriedade de Valério para prestar serviços de assessoria de comunicação na Câmara dos Deputados.
A decisão - da 20ª Vara Federal do Distrito Federal - foi publicada nessa terça-feira (7/6). Entre 2012 e 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o "braço" penal da questão por meio da AP 470.
A sentença assinada pelo juiz substituto Renato Borelli condena, além de Valério e Cunha, o ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados Márcio Marques de Araújo e a empresa SMP&amp;B Comunicação. A companhia é de propriedade de Marcos Valério, condenado pelo STF por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.
Cunha também consta na lista de condenados do mensalão do Supremo, e responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
De acordo com a decisão da Justiça federal, a SMP&amp;B teria sido contratada pela Câmara dos Deputados entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, período em que João Paulo Cunha foi presidente da Casa. A contratação tinha como suposto objetivo o serviço de comunicação social da Câmara, porém, segundo o Ministério Público, serviu como subterfúgio para desvio de verbas.
A irregularidade estaria na subcontratação, pela empresa SMP&amp;B, da companhia IFT – Idéias, Fatos e Texto, para realizar a efetiva assessoria de comunicação. Cerca de 99,9% do objeto licitado teria sido subcontratado, o que evidencia, segundo  ação, que a companhia SMP&amp;B teria participado do contrato com a Câmara apenas para intermediar o negócio.
A negociata teria gerado comissões a Cunha, Valério e Araújo.
O assunto foi analisado pelo Supremo na AP 470, que também entendeu pelas irregularidades na contratação da SMP&amp;B. Com base nisso, Borelli condenou a empresa, Cunha, Valério e Araújo ao pagamento de multa no valor de três vezes o que receberam indevidamente, além de determinar a proibição de contratar com Poder Público por dez anos.
Valério e a SMP&amp;B deverão ressarcir aos cofres públicos R$ 536,4 mil, enquanto Cunha e Araújo dividem uma condenação de R$ 10,9 milhões. Os valores correspondem "às comissões embolsadas em face das subcontratações ilegais".
Em sua decisão, o juiz absolveu a empresa  IFT – Idéias, Fatos e Texto e Luiz Antonio Aguiar da Costa Pinto, que atuava como assessor de imprensa da Câmara, por entender que os serviços de comunicação da Casa foram efetivamente prestados.
<a href="/wp-content/uploads/2016/06/trf1_ACP.pdf" target="_blank" rel="">+JOTA: Leia íntegra da decisão</a>

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Justiça condena Marcos Valério e João Paulo Cunha por improbidade administrativa

Processo está relacionado ao Mensalão