Mariana Muniz

Uma adolescente transexual conseguiu na Justiça uma liminar contra uma companhia aérea e a União para garantir seu embarque com a família para os Estados Unidos. A decisão foi proferida pela 8ª Vara Federal de Florianópolis.
A jovem de 16 anos é americana e igualmente cidadã brasileira e conseguiu recentemente a mudança de nome e gênero pela Justiça americana. Ela e a família compraram passagens para os Estados Unidos em dezembro de 2016. Em março, saiu a decisão da Justiça americana favorável à mudança de nome e gênero.
De acordo com o juiz Herlon Schveitzer Tristão, que concedeu a liminar, as diferenças entre a legislação brasileira e a americana no que concerne ao tratamento conferido às pessoas trans “não pode impedir o direito fundamental da autora à liberdade de locomoção, previsto no artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal. ”
O passaporte americano, emitido em abril, traz o atual nome da adolescente, enquanto que no Brasil ela ainda apresenta os documentos com nome masculino. Com duas documentações em mãos – dois gêneros, dois nomes – ela temia que houvesse constrangimentos nos aeroportos.
Segundo a advogada Isabela Medeiros, procuradora da ação, a liminar visa a garantia do embarque da adolescente sem constrangimentos, já que a documentação brasileira está com nome masculino e o passaporte americano com nome e gênero feminino.
“As passagens foram compradas em dezembro de 2016 e, na documentação brasileira, o nome da jovem está masculino. A Justiça americana autorizou a mudança do nome e concedeu o passaporte com o nome feminino. Com dois nomes e sem uma normativa no Brasil, o embarque poderia gerar constrangimentos à adolescente e à família. Por isso, formulamos o pedido de tutela antecipada contra a companhia aérea e a União a fim de garantir o embarque em Florianópolis e Guarulhos”, explica a especialista.
O juiz determinou às rés que permitam o embarque da autora sem qualquer embaraço.
“Importa dizer que a divergência de nomes e de gênero entre os documentos americanos e brasileiros da autora tem o condão de gerar embaraços e até de impossibilitar o embarque para os Estados Unidos da América, em especial porque a passagem aérea e a autorização paterna para viagem internacional apresentam nome diverso do constante no passaporte americano”, sustentou o magistrado.
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JOTA

Adolescente, que é brasileira e americana, estava com duas documentações diferentes 

Justiça concede liminar para embarque de jovem trans

Adolescente, que é brasileira e americana, estava com duas documentações diferentes