Luciano Bottini Filho

JOTA

<p>A Justiça de São Paulo intimou a Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) para dar explicações sobre estudos de impacto ambiental em um trecho das obras emergenciais para combater a crise hídrica no Estado.</p>
<p>O Ministério Público acusou o governo de SP de descumprir uma ordem judicial que impedia a transposição das águas do Rio Pinheiros para a Represa Billings.</p>
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<div>Em março, a Sabesp anunciou que precisava desengavetar obras para assegurar o abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo após a queda dos reservatórios. Os investimentos foram classificados como emergenciais e, em consequência, os estudos sobre impacto ambiental foram mais velozes.</div>
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<div>Segundo a Promotoria, foram atropelados o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).</div>
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<div><strong>Do Rio Pequeno para o Rio Grande</strong></div>
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<div>A ação do Ministério Público, ajuizada no mês passado, questiona uma das obras do pacote de medidas proposto pelo Sabesp: a transferência de 4 m3/s de água do Braço Rio Pequeno da Represa Billings para o Reservatório Rio Grande, e dele para a Represa Taiaçupeba, com o objetivo de regularizar a vazão no Alto Tietê.</div>
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<div>De acordo com um relatório do Laboratório de Sistema</div>
<div>de Suporte a Decisões (LabSid) em Engenharia Ambiental e</div>
<div>Recursos Hídricos da Universidade de São Paulo, essa transposição só é possível com o aumento da transferência do Rio Pinheiros ao Complexo Billings.</div>
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<div>A reclamação do Ministério Público é de que esse investimento não é emergencial, pois não está criando uma fonte de água nova. Além disso, a região de captação da Billings estaria poluída e poderia provocar danos ambientais.</div>
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<div>"O empreendimento em questão, não obstante taxado de essencial e emergencial, não tem a finalidade de trazer à população da Região Metropolitana fonte nova de abastecimento de água, mas apenas regularizar a vazão de afluência do Sistema Produtor Alto Tietê", diz o Ministério Público.</div>
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<div><strong>Proibição judicial</strong></div>
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<div>Um dos argumentos dos promotores é que uma decisão judicial de 1997 proíbe a transferência de águas do Pinheiros à Billings. A únicas hipóteses que permitiriam o bombeamento seriam perigo de enchentes na Grande São Paulo, assegurar o fornecimento de energia elétrica em situações emergenciais e ameaça de qualidade da água para o abastecimento público.</div>
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<div>O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Luis Manuel Fonseca Pires afastou, em um primeiro momento, a obrigatoriedade de se seguir a sentença de 1997. Segundo ele, em matéria ambiental, a chamada coisa julgada (força vinculante de um julgamento) pode ser flexibilizada com o passar do tempo.</div>
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<div>"A situação do meio ambiente na Região Metropolitana de São Paulo há quase duas décadas era bem diversa da que se apresenta atualmente", afirmou o magistrado. "Seria, pois, muita pretensão da ciência jurídica querer crer que a imutabilidade da decisão judicial provocaria igual paralisação das transformações que ocorrem na natureza.".</div>
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<div>Antes de se pronunciar sobre uma eventual liminar ao Ministério Público, o juiz convocou os réus a darem explicações sobre os laudos elaborados.</div>
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<div>Em nota, a Sabesp respondeu que ainda não foi notificada sobre a referida ação e que se manifestará em juízo, assim que solicitada. "A companhia destaca que a obra tem a outorga dos órgãos reguladores e as respectivas licenças ambientais", diz o texto.</div>
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<div>A assessoria do DAEE declarou que não se pronunciará, pois a citação da ação ainda não foi recebida.</div>
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CS_Obras-Sistema-Alto-Tiete_0504052015

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