Hyndara Freitas

A juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, autorizou a retomada de comércio gradual no DF. Ela <a href="https://www.jota.info/justica/juiza-suspende-ampliacao-de-atividades-nao-essenciais-no-distrito-federal-06052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">havia suspendido a retomada no dia 6 de maio</a>, para que o governo distrital apresentasse um plano de reabertura. A magistrada atendeu a pedidos do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Distrito Federal.
Agora, a reabertura foi autorizada em blocos, de acordo com nota técnica feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal. As datas ainda serão divulgadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
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De acordo com o plano, nos primeiros 15 dias, poderão abrir atacadistas, representantes comerciais e varejistas; agências de comunicação; agências de viagem e outras atividades administrativas complementares. Após 15 dias, shoppings e centros comerciais poderão reabrir. Já 30 dias depois, de acordo com a proposta, poderão reabrir restaurantes, serviços ambulantes de alimentação, serviços de catering e bufê e cabeleireiros. 
Somente após 45 dias poderão reabrir teatros e cinemas, feiras livres, academias, igrejas, templos, bibliotecas, escolas e prédios da administração pública. 
A juíza determina que o GDF fixe protocolos sanitários para cada uma das atividades econômicas específicas, como já foi feito para as atividades bancárias, especificando entre outros, quantitativo de pessoas por metro quadrado; o fornecimento de equipamento de proteção individual a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; disponibilização de álcool gel 70% para empregados e clientes; regras específicas de higienização do ambiente; e regras de aferição de temperatura e de encaminhamento à rede de saúde de empregados ou clientes com sintomas.
O governo também deverá criar normas específicas que favoreçam o isolamento de pessoas idosas, crianças, gestantes e com doenças crônicas, tais como afastamento do trabalho, horário de atendimento especial ou com hora marcada, ou de entrega, escalas de revezamento de trabalho, e regras para uso de banheiro e locais de alimentação.  O transporte público também deverá ser alvo de regras de quantitativo de passageiros para evitar aglomeração dentro dos meios de transporte.
A reabertura de comércios e serviços no DF foi parar na Justiça por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal. Os órgãos pediram que o governo fosse obrigado a manter a suspensão de atividades não essenciais até que provasse, por meio de laudos de agências sanitárias, que essa suspensão é desnecessária para assegurar o funcionamento regular do SUS e a prestação de atendimento médico adequado aos pacientes contaminados pela Covid-19. Outro pedido é a suspensão cautelarmente de atos normativos do DF que permitiram a prática de atividades não essenciais.
Um terceiro pedido foi voltado também à União, para que tanto o governo distrital quanto o federal estruturassem adequadamente seus serviços de vigilância em saúde e segurança no trabalho, inclusive no âmbito do SUS, com fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em quantidade suficiente para a realização de todas as inspeções necessárias durante a pandemia de Covid-19.
Na decisão do dia 6 de maio, a juíza acolheu parcialmente os pedidos dos autores. A magistrada entendeu que eventual flexibilização das regras de isolamento social só poderiam ocorrer caso o GDF provasse, por meio de relatórios detalhados, que o cenário da saúde local não seria prejudicado por essa abertura.
Ao mostrar o plano de reabertura, o governo do Distrito Federal informou que o número de leitos gerais do SUS que estão disponíveis para receber pacientes acometidos por COVID-19 são os do Hospital Regional da Asa Norte - HRAN, num total de 252 leitos, sendo que 76 estavam ocupados e 176 desocupados no dia 
6 de maio de 2020, uma taxa de ocupação de 30,15%.
Já o número de leitos de UTI, próprios ou contratados, que estavam disponíveis para receber pacientes com COVID-19, no dia 6 de maio, era de 172 leitos, sendo que 45 estavam ocupados e 127 desocupados na data, uma taxa de ocupação de 26,16%. O governo ainda afirmou que a Secretaria de Saúde possui um total de 107 leitos de UTI contratados na rede privada.
O caso tramita  com o número 1025277-20.2020.4.01.3400.

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JOTA

Plano prevê intervalo de 15 dias para retomada de cada setor, a começar por comércio e shoppings

Justiça autoriza reabertura gradual de comércio e serviços no Distrito Federal

Plano prevê intervalo de 15 dias para reabertura de cada setor, a começar por comércio e shoppings até cinemas e escolas no final