Bárbara Mengardo

A Justiça Federal gaúcha extinguiu um processo que pedia que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a União ressarcissem a Petrobras em R$ 5,5 milhões. A ação popular requeria providências pela contratação, pela estatal, de navios-sonda.
O processo, julgado na terça-feira (12/04) pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre, foi extinto sem que fosse analisado o mérito da causa. Entre outros argumentos, o juiz Bruno Brum Ribas, que julgou o caso, diz que o autor da ação não aponta um ato específico a ser anulado.
A vinculação entre Cunha e a contratação dos navios-sonda pela Petrobras foi feita pelo doleiro Alberto Youssef em sua delação premiada. Cunha teria recebido R$ 5 milhões em propina para permitir a operação envolvendo a estatal.
O autor da ação popular - Ramais de Castro Silveira - pedia que o ressarcimento à Petrobras fosse feito por Cunha, pela União, pela ex-deputada Solange Pereira de Almeida e pelas empresas C3 Atividades de Internet e C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.
As companhias são de Cunha em sociedade com sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e teriam tido carros abastecidos com dinheiro proveniente de verbas parlamentares.
Ao indeferir o pedido de ressarcimento, Ribas diz que o autor da ação "se julga mais apto" que a Petrobras ou o Ministério Público para pedir que a estatal receba de volta os valores desviados.
A afirmação se baseia no fato de Silveira ter dito em sua petição inicial que "nem a requerida Petrobrás nem a Procuradoria-Geral da República encontram-se suficientemente desamarradas para atuar livre e incisivamente em face de Eduardo Cunha".
O juiz também considera que, caso a ação popular fosse atendida, a Justiça poderia ser tomada por milhares de processos similares, "assoberbando indevida e inutilmente os órgãos jurisdicionais de primeiro grau". Ele destaca ainda que o autor não indica o ato ou contrato a ser anulado.

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JOTA

Ação popular pedia ressarcimento à Petrobras

Justiça anula cobrança de R$ 5,5 milhões a Eduardo Cunha e União

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