Guilherme Pimenta

A Justiça Estadual do Acre condenou, em abril, um réu três dias depois de ele ter sido preso por roubar o celular de um homem usando uma faca. A sentença de condenação foi proferida no mesmo dia da audiência de custódia.
O caso aconteceu na Comarca de Xapuri, cidade de aproximadamente 16 mil habitantes, localizada no interior do estado. O fórum da cidade conta com uma vara criminal.
O crime ocorreu no sábado, 2 de abril, à noite. Na segunda-feira, 4, o flagrante foi despachado e a audiência foi marcada para terça-feira.
Neste dia, 5 de abril, Railândo da Silva Oliveira foi apresentado ao juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, às 8h30min, na sala em que as audiências de custódia são realizadas na comarca. 
Segundo o magistrado, mediante o uso de violência, grave ameaça e dos indícios suficientes de autoria, sua prisão foi convertida de flagrante para preventiva.
Neste momento, de forma oral, o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano denunciou Railândo. O juiz aceitou a denúncia e, então, ele se tornou réu no processo.
Posteriormente, o juiz rejeitou a defesa preliminar e marcou a audiência de instrução para o mesmo dia.
Às 13h05min, a audiência de instrução criminal foi aberta. Após a vítima e as duas testemunhas serem ouvidas, o magistrado interrogou o réu, que confessou o crime. 
Logo depois, o sentenciou a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto, negando o direito de recorrer em liberdade.
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2016/07/PROCESSO-0000311-10.2016.8.01.0007.pdf" target="_blank">Leia processo na íntegra</a>
Custódia
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A audiência de custódia consiste na apresentação do preso ao juiz em 24 horas após ser autuado em flagrante. O projeto foi lançado em fevereiro de 2015 pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Neste caso específico, a audiência não aconteceu em 24 horas devido ao acúmulo de atribuições que as partes têm em outras comarcas do Acre.
Durante a audiência, o magistrado analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e da necessidade, ou não, da manutenção da prisão em flagrante, sem analisar o mérito do crime. Outro objetivo, também, é constatar se houve tortura ou abuso policial na hora da prisão. Participam da audiência o juiz, o representante do Ministério Público e a defesa do réu.
Segundo dados do CNJ, o estado do Acre realizou, entre 14 de setembro de 2015 a 13 de junho de 2016, um total de 965 audiências de custódia. Desse número, em 567 audiências, foi conferida liberdade provisória aos presos, o que representa 58,76%. O restante, 398 audiências, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (41.24%).
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<div>Velocidade</div>
Em entrevista ao JOTA, o juiz Luis Gustavo Alcalde afirmou que o caso demonstra uma rapidez que deveria ser reproduzida em outros locais. 
“Não houve desobediência ou não cumprimento de norma penal. O Ministério Público, como fiscal da lei, não ia permitir qualquer descumprimento ou infração à lei, já que estava presente no local”, considera o magistrado. "Acredito, sim, que esse exemplo de celeridade pode se repetir em outras comarcas do país."
A vara criminal da comarca comandada por ele tem, atualmente, 600 processos. A maioria relativa a furtos, homicídios e tráfico de drogas.
O promotor Bernardo Fiterman Albano disse que vários fatores foram determinantes para a rápida condenação do réu. 
“É uma comarca de vara única, e isso faz com que o juiz da custódia seja o mesmo que julga o processo. O promotor, também, é o mesmo. E, ainda, ele confessou o crime, as testemunhas estavam lá, e a defesa não quis o prazo maior”, declarou.
O promotor também afirma que não houve violação ao direito de defesa. "O próprio advogado preferiu não se utilizar do prazo de 10 dias de defesa. Havendo cooperação de todas as partes, como houve nesse caso, a sentença já pode ser proferida", afirmou. "No caso foi condenatória, mas poderia ter sido absolutória".
Já o presidente da OAB-Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, diz que condenar um réu nessa velocidade não significa fazer Justiça. 
“A tramitação processual correta é uma conquista da sociedade brasileira. Condenamos o processo instantâneo, já que o cidadão deve ser respeitado dentro do CPP”, criticou.
Segundo ele, "a obediência às formalidades legais, muito mais que uma necessária burocracia - no sentido organizacional - é uma garantia ao cidadão que terá um processo justo, com todas as possibilidades de defesa".
Ele disse, também, que acredita na reversão do caso nas instâncias superiores.

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JOTA

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