AÇÃO PENAL No 5037093­84.2015.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
RÉU: JOAO ANTONIO BERNARDI FILHO 
RÉU: CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE 
RÉU: ANTONIO CARLOS BRIGANTI BERNARDI RÉU: RENATO DE SOUZA DUQUE 
RÉU: JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO DESPACHO/DECISÃO 
1. Trata­se de denúncia oferecida pelo MPF contra: 
1) Antônio Carlos Briganti Bernardi; 
2) Christina Maria da Silva Jorge; 
3) João Antônio Bernardi Filho; 
4) Julio Gerin de Almeida Camargo; e 
5) Renato de Souza Duque.
A denúncia tem por base os inquéritos 5049557­14.2013.404.7000 e 5014721­ 44.2015.404.7000 e processos conexos, especialmente o processo de busca e apreensão 5024251­72.2015.4.04.7000.
2. Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lavajato.
Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas, em cognição sumária, de um grande esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A ­ Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal.
Grandes empreiteiras do Brasil, especificamente a OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, IESA, Engevix, SETAL, GDK e Galvão Engenharia, teriam formado um cartel, através do qual, por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras, e pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual sobre o contrato. 
O ajuste prévio entre as empreiteiras eliminava a concorrência real das licitações e permitia que elas impussessem o seu preço na contratação, observados apenas os limites máximos admitidos pela Petrobrás (de 20% sobre a estimativa de preço da estatal).
Os recursos decorrentes dos contratos com a Petrobrás, que foram obtidos pelos crimes de cartel e de ajuste de licitação crimes do art. 4o, I, da Lei no 8.137/1990 e do art. 90 da Lei no 8.666/1993, seriam então submetidos a condutas de ocultação e dissimulação e utilizados para o pagamento de vantagem indevida aos dirigentes da Petrobrás para prevenir a sua interferência no funcionamento do cartel.
Paulo Roberto Costa, ex­Diretor de Abastecimento, receberia propinas por intermédio de Alberto Youssef, que dirigia escritório especializado em lavagem de dinheiro.
Renato Duque, ex­Diretor de Engenharia, juntamente com seu subordinado Pedro Barusco, gerente de Engenharia, receberiam propinas por intermédio de outros operadores de lavagem.
O esquema criminoso foi objeto de confissão e descrição, após acordos de colaboração, por diversos dos próprios investigados, incluindo Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, beneficiários das propinas.
Nesse quadro amplo, vislumbra o MPF uma grande organização criminosa formada em um núcleo pelos dirigentes das empreiteiras, em outro pelos empregados de alto escalão da Petrobrás e no terceiro pelos profissionais da lavagem.
A presente ação penal tem por objeto uma fração desses crimes.
Segundo a denúncia, João Bernardi, representante da empresa Saipem S/A no Brasil ofereceu e prometeu o pagamento, em 2011, de vantagem indevida de pelo menos R$ 100.000,00 a Renato Duque, Diretor de Engenharia da Petrobrás, em decorrência da obtenção pela Saipem S/A de contrato para a instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi com a Petrobrás.
A proposta apresentada em 01/08/2011 pela Saipem, a única no certame, era superior em 25,2% ao preço de estimativa da Petrobás e, portanto, superior ao limite máximo aceito pela Petrobrás (20%).
Em decorrência, foi realizada nova licitação, com revisão do preço de estimativa da Petrobrás, tendo novamente sido apresentada uma única proposta, da Saipem, no valor de R$ 273.814.214,98, desta feita 38,3% acima do preço de estimativa.
Após negociação entre a Saipem e a Petrobrás, e alterações para maior do preço de estimativa da Petrobrás, o contrato foi celebrado em 05/12/2011, com preço de R$ 248.970.036,92. 
Foi constatado que Renato Duque teria recebido, no período da licitação e das negociações, diversas visitas de João Bernardi em 30/08, 31/08 de 2011 e 16/09/2011, 06/10/2011, conforme registros de entrada no prédio da Petrobrás (evento 1, anexo24 e
anexo25).
Em 05/10/2015, João Bernardi dirigia­se à sede da Petrobrás no Rio de Janeiro para entregar cem mil reais em espécie a Renato Duque quando foi vítima de roubo armado, frustrando aquela específica. O roubo gerou ação penal contra o autor, cuja cópia se encontra no evento 1, anexo28 e anexo 29. O local do assalto ficaria a cerca de 270 metros da sede da Petrobrás. No dia seguinte, porém, 06/10/2011, João Bernardi foi novamente à Petrobrás, tendo visitado Renato Duque.
Ainda segundo a denúncia, Julio Camargo, acusado colaborador, relatou que 
Renato Duque lhe informou em 2011 que Joao Bernardi iria procurá­lo para indicar conta no exterior para recebimento de vantagem indevida em decorrência do contrato do Consórcio CCPR na Refinaria Presidente Getúlio Vargas ­ REPAR, na região metropolitana de Curitiba. Cópia do depoimento está no anexo45 do evento1.
João Bernardi repassou a Julio Camargo a indicação da conta da Hayley S/A na Suiça para recebimento dos valores em favor de Renato Duque.
Julio Camargo remeteu os valores ao exterior por meio de contratos de câmbio registrados (evento1, anexo36) até a sua conta em nome da off shore Vigela Associated e desta, em 22/09/2011 e 05/10/2011, transferiu USD 500.011,23 e USD 500.042,83 à conta Hayley S/A mantida no Banque de Commerce et Placement, em Genebra, na Suíça (evento 1, anexo38).
Os valores foram internalizados no Brasil mediante simulação de investimentos de capitais estrangeiros a longo prazo ­ aquisição de imóveis em depósitos na conta de José Reginaldo Filpi, isso nas datas de 28/09/2011 e 19/10/2011 (evento 1, anexo39) e direcionados, posteriormente, por meios ainda não esclarecidos, a Renato Duque.
Na época dos fatos, João Bernardi era o representante formal da empresa Hayley do Brasil Ltda., empresa constituída no território nacional. A Hayley do Brasil é subsidiária da offshore uruguaia Hayley S/A, cujo representante no Brasil era o referido José Reginaldo Filpi, falecido recentemente.
João Bernardi afastou­se formalmente do quadro social da Hayley apenas em 04/12/2014, após surgirem notícias acerca da empresa nas investigações da Operação Lavajato, sendo substituída por Christina Maria da Silva Jorge. A alteração contratual foi porém fraudulenta pois, de fato, João Bernardi, com auxílio de seu filho, Antônio Carlos Briganti Bernardi, persistiram gerindo a empresa e orientando as ações de Christina Maria.
Ainda segundo a denúncia, no ano de 2012, João Bernardi, para ocultar e dissimular os valores provenientes dos crimes antecedentes e repassar propinas a Renato Duque, adquiriu em nome próprio ou em nome da Hayley do Brasil obras de arte em favor de Renato de Souza Duque. Parte das obras de arte, bem como dos comprovantes de aquisição, foram 
localizados em busca e apreensão na residência de Renato Duque. Relaciona o MPF as obras de arte adquiridas por este expediente.
Enquadra o MPF os fatos nas condutas de corrupção, ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
Essa a síntese da peça.
Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução.
Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia.
Relativamente à adequação formal, reputo razoável a iniciativa do MPF de promover o oferecimento separado de denúncias a cada grupo de fatos.
Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo.
Apesar da separação da persecução, oportuna para evitar o agigantamento da ação penal com dezenas de crimes e acusados, remanesce o Juízo como competente para todos, nos termos dos arts. 80 e 82 do CPP.
Há ainda possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado e que não foram incluídos na denúncia. Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal, que já desmembrou as investigações a partir dos depoimentos prestados por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa nos acordos de colaboração premiada.
Ainda sobre questões de validade, justifiquei, provisoriamente, a competência da Justiça Federal e a territorial deste Juízo na decisão de 24/07/2015 do processo 5024251­ 72.2015.4.04.7000 (evento 472).
Em síntese, a denúncia abrange uma fração de um conjunto de fatos, em parte centralizados no escritório de lavagem comandado por Alberto Youssef, cuja apuração inicial, de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, tornou prevento este Juízo (art. 71 do CPP), além de também envolver outros fatos ocorridos no âmbito da competência territorial deste Juízo (v.g.: desvios e corrupção por obras na Refinaria Getúlio Vargas ­ REPAR, em Araucária/PR, região metropolitanda de Curitiba).
Não há como, sem dispersar as provas e dificultar a compreensão dos fatos, espalhar processos perante Juízos diversos no território nacional, considerando a conexão e continência entre os diversos fatos delitivos. 
Além disso, embora a Petrobrás seja sociedade de economia mista, no âmbito da Operação Lavajato, há diversos crimes federais, como a corrupção e a lavagem, com depósitos no exterior, de caráter transnacional, ou seja iniciou­se no Brasil e consumou­se no exterior. O Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo o crime de lavagem transnacional, incide o art. 109, V, da Constituição Federal, que estabelece o foro federal como competente.
Nesse aspecto, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar habeas corpus impetrado em relação à ação penal conexa, já reconheceu a conexão/continência entre os processos da assim denominada Operação Lavajato (HC 302.604/PR ­ Rel. Min. Newton Trisotto ­ 5.a Turma do STJ ­ un. ­ 25/11/2014).
E o próprio Supremo Tribunal Federal, após desmembrar as provas decorrentes do acordo de colaboração de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, remeteu cópias dos depoimentos a este Juízo para continuidade dos processos em relação aqueles destituídos de foro privilegiado.
De todo modo, eventuais questionamentos da competência deste Juízo poderão ser, querendo, veiculados pelas partes através do veículo próprio no processo penal, a exceção de incompetência, quando, então, serão, após oitiva do MPF, decididos segundo o devido processo.
No que se refere à justa causa para a denúncia, entendo que os fundamentos já exarados por este Juízo na decisão datada de 15/06/2015 do processo 5024251­72.2015.4.04.7000, quando a pedido da autoridade policial e do Ministério Público Federal, decretei a prisão cautelar de vários dos envolvidos, é suficiente, nessa fase, para o recebimento da denúncia.
Desde então, a prova, especialmente documental, apenas avolumou­se como se depreende dos vários documentos juntados.
Em especial, além do depoimento dos colaboradores, as operações financeiras descritas na denúncia, em especial os depósitos no exterior da conta Hayley com a posterior internalização fraudulenta no Brasil dos mesmos recursos, o vínculo entre João Bernardi e as empresas Hayley no Brasil e Hayley S/A, além do vínculo também com o falecido José Reginaldo Filpi, a aquisição das obras de arte em favor de Renato Duque, o envolvimento direto de Renato Duque no contrato com a Saipem, tudo isso encontra prova documental nos autos, o que confere sustentação à denúncia, isso sem prejuízo da discussão pelas partes e apreciação final pelo Juízo.
Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade e autoria dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta­se apenas na declaração de criminosos colaboradores.
Questões mais complexas a respeito do enquadramento jurídico dos fatos, com a configuração ou não, por exemplo, de crime de corrupção e de lavagem, o que depende de 
profunda avaliação e valoração das provas, devem ser deixados ao julgamento, após a instrução e o devido processo.
Relativamente ao acusado colaborador Júlio Camargo, oportuno destacar que essa condição não impede a denúncia ora formulada e que, de todo modo, no caso de eventual condenação serão concedidos a ele os benefícios acordados com o MPF segundo a efetividade da colaboração.
Entendo, porém, que falta justa causa, quanto à autoria, em relação Antônio Carlos Briganti Bernardi e Christina Maria da Silva Jorge. As provas apontadas em relação a eles dizem respeito a condutas posteriores, especialmente a saída fraudulenta de João Bernardi do quadro social da Hayley do Brasil em 04/12/2014. Não são, porém, descritas condutas em relação a participação deles nos anteriores crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, considerando, quanto a eles, os depósitos no exterior, a posterior internalização narrada e a aquisição das obras de arte. Embora o aparente envolvimento deles na fraude em dezembro de 2014 em diante seja reprovável, bem como aparente movimentações fraudulentas bancárias posteriores de ativos da Hayley, faltam melhores elementos para imputar a eles os crimes anteriores ocorridos até 2012. Assim, a denúncia quanto a eles deve ser rejeitada sem prejuízo de nova com base em novas provas ou considerando os eventuais crimes posteriores.
3. Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados:
1) João Antônio Bernardi Filho;
2) Julio Gerin de Almeida Camargo; e
3) Renato de Souza Duque.
Citem­se e intimem­se os acusados, com urgência, para apresentação de resposta no prazo de 10 dias.
Rejeito a denúncia por falta de justa causa contra Antônio Carlos Briganti Bernardi 
e Christina Maria da Silva Jorge, em relação aos crimes de corrupção e lavagem havidos até 2012 (descritos na denúncia) e sem prejuízo de reavaliação com base em novas provas.
Relativamente a Julio Camargo, contate a Secretaria por telefone os respectivos defensores para acertar a melhor e mais rápida forma para citação, considerando os compromissos assumidos pela colaboração premiada. Poderão os defensores apresentar, em substituição à citação pessoal, petição, também subscrita pelos acusados, dando seu cliente como citados.
Anotações e comunicações necessárias.
Certifiquem­se e solicitem­se os antecedentes dos acusados, aproveitando, quando posível, o já obtido nas ações penais conexas. 
Ficam à disposição da Defesa todos os elementos depositados em Secretaria, especialmente as mídias com arquivos mais extensos, relativamente ao caso presente, para exame e cópia, inclusive os aludidos vídeos dos depoimentos dos colaboradores aqui presentes. Certifique a Secretaria quais áudios e vídeos deles estão disponíveis neste feito. Quanto aos vídeos e áudios das colaborações homologadas pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, adianta o Juízo que deles não dispõe, devendo as partes eventualmente interessadas requerer diretamente aquela Suprema Corte.
4. Dos requerimentos da cota ministerial, defiro os seguintes.
­ Oficie­se ao Juízo da 11a Vara Criminal da Justiça Estadual do Rio de Janeiro solicitando, se possível em 30 dias, cópia integral da ação penal 0357979­53.2011.8.19.0001 (ação penal 10119/2011 contra Fernando Lourenço Lopes) em papel ou meio eletrônico;
­ Cadastrem­se nestes autos os advogados da Petrobrás, dando­lhe ciência desta denúncia, intimando a empresa para promover auditoria sobre os contratos celebrados entre a Petrobrás e a Saipem especialmente o relativa à contratação do Gasoduto.
5. Ciência ao MPF.
Curitiba, 31 de julho de 2015.

duque

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JOTA

Leia íntegra de despacho do juiz Sergio Moro contra ex-diretor de Serviços da Petrobras 

Justiça aceita denúncia do MPF contra Renato Duque na Lava Jato

Leia íntegra de despacho do juiz Sergio Moro contra ex-diretor de Serviços da Petrobras