Felipe Seligman

<div>O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi absolvido de uma das nove acusações de ter praticado nepotismo durante os quatro anos de gestão no Distrito Federal.</div>
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<div>“Os réus não possuíam qualquer parentesco com a autoridade administrativa responsável pela nomeação. A decisão está em perfeita consonância com o que fora definido pelo STF quando da edição da súmula vinculante n. 13”, disse o advogado Davi Machado Evangelista.</div>
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<div><a href="/wp-content/uploads/2015/09/IMPROBIDADE.-Agnelo.-Nepotismo..pdf">+JOTA: Leia a íntegra da decisão</a></div>
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<div>O Ministério Público do DF acusou o ex-governador de ter empregado um casal, Vera Lúcia Araújo de Souza e Wandermilson de Jesus Garcez de Azevedo para exercerem, respectivamente, a chefia da assessoria especial de agendamento do governo e a administração regional do Lago Sul.</div>
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<div>Mas, o juiz Fabrício Dornas Carata, da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, entendeu que os fatos não seriam suficientes para configurar a improbidade administrativa pois não se tratava de parentes do ex-governador e não havia relação de hierarquia entre eles.</div>
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<div>“A hipótese dos autos é bastante para a caracterização da reprovável situação de nepostismo, a uma, porque não há entre os servidores nomeados e a autoridade nomeante qualquer relação de parentesco, a duas, porquanto os servidores foram para diferentes órgãos da Administração Pública; a três, haja vista que entre os servidores em questão não havia qualquer tipo de relação de subordinação e, por fim, a quatro, pois, à toda evidência, a edição da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal não pretendeu alcançar e punir situações de mero parentesco, mas, ao contrário identificar e vedar a exploração da relação de parentesco para a obtenção indevida de cargos públicos, situação não verificada no caso”, diz o juiz em sua decisão.</div>
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<p>Trata-se de interessante debate jurídico, que pode provocar polêmicas na Justiça. Isso porque os demais casos de suposto nepotismo apontados pelo Ministério Público serão analisados por outros magistrados.</p>
<p>Existem jurisprudências divergentes em todo o Brasil em relação ao tema, devido a um problema de redação de súmula do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a contratação de parentes, até o terceiro, grau, em uma mesma pessoa jurídica pública. Acontece que o texto é genérico e, portanto, não define questões específicas.</p>
<p>Um caso semelhante já aconteceu até no STF. Quando assumiu a presidência, Cezar Peluso nomeou um casal para ocupar cargos comissionados. Na época, o ministro chegou a divulgar uma nota, dizendo que a súmula deveria ser modificada, por permitir excessos. Após o episódio, o presidente do STF enviou um ofício aos colegas, propondo tal mudança no texto da súmula, que até hoje não aconteceu.</p>
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JOTA

Petista responde a outras oito acusações

Justiça absolve ex-governador Agnelo Queiroz da prática de nepotismo

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