Justiça

Danos morais

Bolsonaro tem 15 dias para pagar indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário

Quando era deputado, presidente disse que não estupraria a então colega por ela não merecer

Brasília - O deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário durante comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, que discute a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, o enfrentamento à impunidade e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento às vítimas no Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, deu 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro pagar indenização de R$ 10 mil à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais.

Caso o presidente não cumpra o prazo, há pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Ainda de acordo com a sentença, o presidente terá de publicar retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em seu canal no YouTube.

Em 2014, Bolsonaro falou que não estupraria Maria do Rosário “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia” e não fazia seu gênero. “Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse Bolsonaro na época. A declaração, porém, não era nova – em 2003, ele já havia feito a mesma ofensa à deputada.

O presidente, então deputado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), e a condenação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Marco Aurélio rejeitou recurso do presidente

Em sua decisão, Marco Aurélio destacou que imunidade presidencial prevista pela Constituição não envolve ação de responsabilidade civil. Isso porque o artigo 86 da Constituição prevê que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Como a decisão foi publicada nesta quinta-feira (23/5), o prazo de 15 dias úteis começa a contar a partir desta sexta-feira (24/5). Há expectativa de que a deputada destine o dinheiro para uma instituição responsável por auxílio de mulheres que são vítimas de violência doméstica.

O embate com Maria do Rosário levou Bolsonaro a ser réu em duas ações penais no Supremo que foram suspensas até o fim do mandato do chefe do Executivo, voltando a tramitar em 2023, com base no artigo 86. Ele é réu por prática de apologia ao crime e por injúria. O processo, que foi aberto em 2016, está em fase final, faltando apenas o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais, última manifestação da defesa e da Procuradoria Geral da República (PGR) antes do julgamento pela 1ª Turma do STF, mas não avançou em 2018.


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