Hyndara Freitas

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, deu 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro pagar indenização de R$ 10 mil à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais.
Caso o presidente não cumpra o prazo, há pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Ainda de acordo com a sentença, o presidente terá de publicar retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em seu canal no YouTube.
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Em 2014, Bolsonaro falou que não estupraria Maria do Rosário "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia" e não fazia seu gênero. "Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse Bolsonaro na época. A declaração, porém, não era nova – em 2003, ele já havia feito a mesma ofensa à deputada.
O presidente, então deputado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), e a condenação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-nega-recurso-e-mantem-condenacao-de-bolsonaro-por-ofensas-a-maria-do-rosario-19022019" target="_blank" rel="noopener"> Marco Aurélio rejeitou recurso do presidente</a>
Em sua decisão, Marco Aurélio destacou que imunidade presidencial prevista pela Constituição não envolve ação de responsabilidade civil. Isso porque o artigo 86 da Constituição prevê que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Como a decisão foi publicada nesta quinta-feira (23/5), o prazo de 15 dias úteis começa a contar a partir desta sexta-feira (24/5). Há expectativa de que a deputada destine o dinheiro para uma instituição responsável por auxílio de mulheres que são vítimas de violência doméstica.
O embate com Maria do Rosário levou Bolsonaro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-suspende-acoes-penais-em-que-bolsonaro-e-reu-no-stf-12022019">a ser réu em duas ações penais no Supremo que foram suspensas até o fim do mandato do chefe do Executivo</a>, voltando a tramitar em 2023, com base no artigo 86. Ele é réu por prática de apologia ao crime e por injúria. O processo, que foi aberto em 2016, está em fase final, faltando apenas o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais, última manifestação da defesa e da Procuradoria Geral da República (PGR) antes do julgamento pela 1ª Turma do STF, mas não avançou em 2018.

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JOTA

Quando era deputado, presidente disse que não estupraria a então colega por ela não merecer 

Bolsonaro tem 15 dias para pagar indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário

Durante discussão na Câmara em 2014, Bolsonaro disse à deputada que não iria estuprá-la porque ela 'não merecia'; por isso, deve pagar R$ 10 mil de indenização