Nesta quarta-feira (3/8), 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri que condenou os quatro réus envolvidos no incêndio da boate Kiss, que deixou 242 mortes em Santa Maria (RS), em 2013. Eles haviam sido condenados no fim do ano passado, e agora um novo júri deverá ser estabelecido.
Dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento votaram pela anulação da sentença, que estabelecia condenações de até 22 anos de prisão. Dentre outros pontos, eles reconheceram que os sorteios dos jurados não obedeceram o prazo legal.
Com isso, o empresário Elissandro Spohr, o roadie Luciano Bonilha Leão, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o também empresário Mauro Londero Hoffmann, que estavam presos, deverão ser soltos. Eles haviam sido responsabilizados por homicídio simples com dolo eventual.
A defesa deles apontava nulidades no júri e também no processo, como suposta parcialidade do júri, atos do juiz na condução das audiências e como se deu o sorteio dos jurados. Os desembargadores acolheram parte dos questionamentos. Ainda cabe recurso sobre a anulação.
“Estávamos esperançosos que o julgamento acolhesse os problemas que apontamos, que prejudicaram o direito de defesa. Um dos mais sensíveis era relacionado ao sorteio dos jurados, que aconteceu às vésperas do júri, então quase não houve tempo para a defesa analisar quem escolher”, diz ao JOTA Bruno Seligman, advogado de Mauro Londero Hoffmann.
Na perspectiva dele, retroceder o júri será um recomeço, com potencial de alterar condenações. “Processos midiáticos sempre são vistos com desapreço no tribunal do júri. Mas nós entendemos ter saído com uma absolvição perante a opinião pública. Entendemos ser possível sensibilizar os jurados agora”, afirma.